norma nº 57/2009

E Prefeitura Municipal de Itapuí Es
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 057
DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º -— Fica criado na Prefeitura
Municipal de Itapuí mais, 0l(uma) vaga de Dentista de PSF,
referencia 20, da tabela de vencimentos, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais, a serem preenchidos por concurso
publico, regido pela CLT. '
ARTIGO 2º - Os encargos que a prefeitura vier
a assumir nesta lei correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
16
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
APU
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7h Prefeitura Municipal de Itapuí E
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 18 DE AGOSTO DE 2009.
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em
livro próprio e arquivada no Departamento/de Administração da
Prefeitura na data sup
a
LBEI
Ex
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