norma nº 2904/2022

ANTONIO ÁLVARO DE SO
atribuições legais faz saber q
seguinte lei:
Art. 1ºFica o Poder Executiv
mediante termo de colaboraçã
o valor de até R$ 29.000,00
realização de serviço de C
adolescentes e suas famílias,
orçamentária:
01.03 — ASSISTÊNCIA SOCI
01.03.02 - ASSISTÊNCIA - C
3.3.50.43.00 — Subvenções S
Fonte de recursos 02
Código de aplicação 500 008
Art. 2º O valor disposto no arti
até o dia 25 (vinte e cinco) di
firmado entre as partes.
8 1º Para a efetivação da tra
a entidade deverá obrigatoria
ao Protocolo Geral da Prefeit
frequentaram a entidade no
permanência.
8 2º Caso a entidade não atel
atendendo a conveniência €&
mensal, cujo cálculo estará
apresentado no mês anterior
Praça da Matriz, 73 — CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
El ORDINÁRIA Nº 2904
31 DE JANEIRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO
EXERCÍCIO DE 2022 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU
FOMENTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
unicipal autorizado no exercício de 2022 a subvencionar
o ou fomento, à CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ,
nte e nove mi! reais), referente à Recurso Estadual, para
vivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e
m faixa etária de 6 a15 anos, com a seguinte classificação
- CONVÊNIOS
IVÊNIOS - ESTADO
jais
SEDS PROTEÇÃO BÁSICA
1º poderá ser parcelado em até 12 (doze) meses, liberados
el tada mês, mediante termo de colaboração ou fomento a ser
=ferência mensal dos valores, até o dia 10 (dez) de cada mês
ente requerer o valor mensal através de ofício encaminhado
a, qual deverá constar em anexo relatório de assistidos que
ês anterior, nome completo, endereço e sua respectiva
da o disposto no parágrafo anterior, a municipalidade poderá
interesse público transferir o recurso referente à parcela
subordinado aos assistidos considerados no relatório
17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
QNPJ 46.1 89.726/0001-15
$ 3º A efetivação do repasse
Estado de São Paulo, realizado
Artigo 3º A entidade recebedo
deverão obedecer a Lei municip
dos recursos previstas na Lei
Artigo 4ºPara cumprimento d
Lei de Diretrizes Orçamentária
despesa do município de Itap
Artigo 5ºEsta Lei entra em vig
contrário.
Publicado no quadro de à
Diretoria de
RA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
abnt está subordinada ao crédito pelo Governo do
'undo a fundo.
de recursos advindos, para fins de prestação de contas
| vigente, além das formalidades de aplicação e destinação
019 e instrução normativa 02/2016 do TCE/SP.
ta Lei fica autorizado às alterações necessárias na LDO —
, para o exercício de 2022, e na que estima receita e fixa
ilpara o exercício de 2022
br na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
isos do PaçoMunicipal, registrado em Livro e arquivado na
Administração da Prefeitura na data supra.
INSECA BARCELLOS
efe de Gabinete
Autógrafo 04.2022
Praça da Matriz, 73 —- C
P 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
NPJ 46.189.726/0001-15