norma nº 2901/2022

ANTONIO ALVARO DE S
legais faz saber que a Câj
mediante termo de colab:
198.000,00 (cento e novel
até 33 (trinta e três) assistipl
01.02 — ASSISTÊNCIA SG
01.02.02 - DIRETORIA DE
3.3.50.43.00 — Subvenções
Fonte de recursos 01
Código de aplicação 510 (
Art. 2º O valor disposto nº
até o dia 25 (vinte e cincé
firmado entre as partes.
8 1º Para a efetivação da
entidade deverá obrigato!
Protocolo Geral da Prefeit
frequentaram a entidade
permanência.
8 2º Caso a entidade nãd
atendendo a conveniência
cujo cálculo estará subordi
anterior.
8 3º Caso haja durante à
nesta Lei dispostas, em jG
requerer aditamento, de
comprovações formais sé
de Monitoramento e Aval
Praça da Matriz, 73 —- C
ação, e após pelo
RA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2901
31 DE JANEIRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO
EXERCÍCIO DE 2022 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições
ara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
tivo Municipal autorizado no exercício de 2022 a subvencionar
acão ou fomento, à Vila São Vicente de Paula, o valor de até R$
ta e oito mil reais) referente à previsão de atendimento mensal de
s, com a seguinte classificação orçamentária:
CIAL
AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Sociais
00 — Assistência Social-Geral
|
artigo 1º poderá ser parcelado em até 12(DOZE) meses, liberados
e cada mês, mediante termo de colaboração ou fomento a ser
'ansferência mensal dos valores, até o dia 10 (dez) de cada mês a
amente requerer o valor mensal através de ofício encaminhado ao
ra, qual deverá constar em anexo relatório de assistidos que
'no mês anterior, nome completo, endereço e sua respectiva
Aatenda o disposto no parágrafo anterior, a municipalidade poderá
interesse público transferir o recurso referente à parcela mensal,
ado aos assistidos considerados no relatório apresentado no mês
superação por parte da entidade das metas
: Lei 13.019 e alterações, a entidade poderá
ndo para tanto solicitar a retificação do plano de trabalho, com as
bre a necessidade da mesma, qual será analisada pela Comissão
Chefe do Poder Executivo, que poderá deferir ou
vigência do termo, a
onformidade com a
b 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
NPJ 46.189.726/0001-15
não o pedido diante da n
autorização legislativa.
Art. 3º A entidade recebeda
obedecer a Lei municipal
recursos previstas na Lei 1B
Art. 4ºPara cumprimento di
Diretrizes Orçamentárias, p
município de Itapuí para o &
Art. 5º Esta Lei entra em
contrário.
Publicado no quadro de
Diretortã
Praça da Matriz, 73 — CE
RA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
cessidade e interesse público, qual será formalizada mediante
de recursos advindos, para fins de prestação de contas deverão
r
dg além das formalidades de aplicação e destinação dos
019 e instrução normativa 02/2016 do TCE/SP.
a o exercício de 2022, e na que estima receita e fixa despesa do
ercício de 2022.
ga Lei fica autorizado às alterações necessárias na LDO — Lei de
igor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
UNICIPAL DE ITAPUÍ, 31 de janeiro de 2022
avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
de Administrávão da Prefeitura na data supra.
INSECA BARCELLOS
fefe de Gabinete
JULIA
Autógrafo 01.2022
> 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
NPJ 46.189.726/0001-15