norma nº 1.1/2013

Câmara Municipal de ,
ITA PUI
EMENDA N.º 01/2013
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera o Projeto de Lei n.º 036/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Tipo de Emenda: SUPRESSIVA
Despesas por unidade — item 02 Poder Executivo
Orgão 002 / Unidade: 02.01 Administração
Item: 2.006 Manutenção do Gabinete do Prefeito e suas dependências
Valor Original constante do Projeto de Lei: R$ 1.250.000,00
Valor Proposto pela presente Emenda: R$ 1.000.000,00
Tipo de Emenda: ADITIVA
Despesas por unidade — item 15 Urbanismo
Órgão 15.00 / Unidade: 15.02 Serviços Urbanos
Item 1.042 Implementação de Obras e Infraestrutura urbana
Valor Original constante do Projeto de Lei: R$ 800.000,00
Valor Proposto pela presente Emenda: R$ 1.050.000,00
DESTAQUE 1: Os vereadores ora apresentantes deste Projeto de emenda
DESTACAM a utilização das verbas retiradas da Manutenção do Gabinete do
Sr. Prefeito Municipal para serem utilizadas nos serviços de URBANISMO, com
a seguinte destinação:
R$ 100.000,00 para aquisição de um reservatório de água para o Bairro
Balneário Mar Azul;
R$ 150.000,00 para obras de iluminação das ruas do Balneário Mar
Azul.
DESTAQUE 2: Os vereadores ora apresentantes deste Projeto de emenda
DESTACAM a utilização de R$ 300.000,00 da verba destinada ao
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
PrTAPUI
SANEAMENTO BÁSICO URBANO (órgão 17 / unidade 17.01) para a retirada
das fossas existentes no Balneário Mar Azul.
DESTAQUE 3: Os vereadores ora apresentantes deste Projeto de emenda
DESTACAM a utilização de 150.000,00 da verba destinada ao SANEAMENTO
BÁSICO URBANO (órgão 17 / unidade 17.01) para a construção de galerias da
Avenida do Porto.
DESTAQUE 4: Os vereadores ora apresentantes deste Projeto de emenda
DESTACAM a utilização de R$ 100.000,00 da verba desctinada ao
URBANISMO para aquisição ou reforma do reservatório de água do Bairro
Irmãos Franceschi.
DESTAQUE 5: Os vereadores ora apresentantes deste Projeto de emenda
DESTACAM a utilização de verbas do orçamento municipal para construção da
galeria e rede de esgoto da Avenida Jorge Chamas, interligando a Avenida
Brasil até o Loteamento São Rafael.
DESTAQUE 6: Os vereadores ora apresentantes deste Projeto de emenda
DESTACAM a utilização de verbas do orçamento municipal para realização de
asfaltamento na Rua Antonio Castelani, aproximadamente 974 metros
quadrados, no valor de R$ 50.000,00.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Emenda Orçamentária visa atender as
necessidades preementes do Bairro Balneário Mar Azul, especialmente quanto
ao problema apresentado no Reservatório de Água que necessita de
substituição e dos pontos escuros no Bairro que necessitam da colocação de
pontos de iluminação pública. Também, necessário a retiradas das fossas
existentes, realizando-se o serviço de captação do esgoto, e a implantação de
galerias na Avenida do Porto e Avenida Jorge Chamas.
Presidente
MARIA CLÉIMÁ VIARO PICHELLI
Secretaria
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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