norma nº 1/2014

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2014
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, DECRETA:
Artigo 1º - O artigo 151 e seus itens, da Lei Orgânica do Município de Itapuí
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 151 - O Município comemorará, anualmente, os seguintes
feriados:
a) Sexta Feira Santa;
b) Corpus Christi;
c) 13 de junho, Dia do Padroeiro do Município;
dad) 11 de setembro, Emancipação Político-Administrativa do
Município;
e) 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Artigo 2º) A presente emenda entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2014.
SE VALINI
President
MARIA CLÉ IARO PIGHELLI
Secretaria
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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