norma nº 14/2018

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2018
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Fica rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, referente ao exercício de 2016 e, em consequência são rejeitadas as contas da
Prefeitura Municipal de Itapuí referentes a este exercício.
Artigo 2º)- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 27 de nov
ANA LUCIA PULITO —
Secretária
Praga da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapuí.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Conforme Lei Municipal nº 2.709, de 29 de novembro de 2017
www.itapui.sp.govbr | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui
Sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Ano li | Edição nº 119 Página 1 de 7
EXPEDIENTE
SUMÁRIO
O Diário Oficial do Município de Itapuí, veiculado
PODER EXECUTIVO DE ITAPUÍ 2 exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação
RR das entidades da Administração Direta e Indireta deste
ide Ê Município, sendo referidas entidades inteiramente
Decretos 2 responsáveis pelo conteúdo aqui publicado.
Licitações e Contratos 6
Aviso de Licitação (o) ACERVO
PODER LEGISLATIVO DE ITAPUÍ K As edições do Diário Oficial Eletrônico de Itapuí poderão
Atos Legislativos ká ser consultadas através da internet, por meio do seguinte
Decreto Legislativo 7 endereço eletrônico: www.itapui.sp.gov.br
Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros,
acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui
As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e
independente de qualquer cadastro.
ENTIDADES
Prefeitura Municipal de Itapuí
CNPJ 46.139.726/0001-15
Praça da Matriz, 73
Telefone: (14) 3864-8040
Site: www.itapui.sp.gov.br
Diário: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui
Câmara Municipal de Itapuí
CNPJ 02.468.267/0001-02
Praça da Matriz, 42
Telefone: (14) 3664-1251
Site: www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br/
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP
nº 2.200-2, de 2001
Õ
"q
O Município de Itapuí garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
Wwww.itapui.sp.gov.br
2
A
y
E Compilado e também disponível em www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui
ca cortlicação dial
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Conforme Lei Municipal nº 2.709, de 29 de novembro de 2017
Sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Ano Il | Edição nº 119 Página 2 de 7
PODER EXECUTIVO DE ITAPUÍ E
cin ivési iidoeisini a oin ã
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
DECRETO Nº 2.244/2018 — DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras
providências.
Considerando a existência de valores inscritos em Restos a Pagar
não Processados no exercício de 2016;
Considerando que os Restos a Pagar não Processados não se
encontram em fase de liquidação.
Considerando finalmente que não se constatou a existência de
direitos adquiridos pelos credores.
O senhor Antonio Álvaro de Souza, Prefeito do Município de
Itapuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica o Departamento de Contabilidade autorizado a proceder os
lançamentos necessários para o competente cancelamento dos Restos a Pagar não
Processados, da ordern de R$ 192.373,63 (cento e noventa e dois mil, trezentos e
setenta e três reais e sessenta e três centavos), conforme valor abaixo:
Exercício de 2016 — R$. 192.373,63
Art. 2º- Fica, também, fazendo parte integrante do presente Decreto as
relações dos Restos a Pagar não Processados em aberto.
Art. 3º- Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
““Antonio álvaro de Sou :
Prefeito Munici
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Município de Itapuí — Estado de São Paulo
wwwltapui.sp.gov.br | www. imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui
ojmea os op opeis3 — Indey ap otdpruny
op'gar Do gor ooo ooo * SOLNCONA 20 ODBINGO DALVIdAR se SLZAZ
oo'oas + atoa ovo Doo ooo SOGIAMIS 3 OVÍVINTRIAVS AVELLHOS Dez SLOZ/LLIZ
arsese ariese ooo ooo coo dez - ONANA OINOLNV S3arona aos
corar Dores ooo ooo ooo IVA VESSWN 30 JOBS RO NOO 3 ONT egez
erery eres ooo oo so IVA VIZINHA 30 JON 30 OO 3 QN az
cos» voz» ooo ogo do FAS OVÔNTLONVI 3 OIOBINOO BIO pizr
oco ooo ooo ago ovo OH OIINTIVO OONYISO erez
Doo: 1 oovor + ooo ooo ooo SA - VOL NV vOINQUIITA Oy azar
DE'Sga | desse 1 s00 ooo oo WA INAVI-VINOS VITAIS BVWIY ERA
ogoset comer L oo oo so SODIAHES 3 OVÔVINDAIAVS AVILHOS eve
oe'svs or sro soa sao ooo IDIWINO SOLNAORS 30 CONTOS 3 S BOEL OLUE/LLHCO
qo'000 1 De D00 + so nos so VIDOTONDAL VIHOSSASSV - Ha dCy L0Z4 GLOR/L LIGO
co'o0o » oca» oo ooo so da3 TENIS VISCTIONDAL OOSLIBIM 297 BIOAILHZO
O0'00€ 1 DOg0e 1 coa poa so B-VOL BLSVONINO Nr se
aoogr ogos; ooo ooo coa 3W-NHNVE OvISIN DV ES
ao'ooL 9000: oro quo oro FBWIIS - VHNON IA TOVS sott
co oa oo ce ovo oco ooo tawis - vHNOBIN INVES sosz
oo0s1 cos ooo ooo ooo 13WIIS - VHNORIA INVES sois
zsees ageer seo oo'o ooo NI 3 SOHEIA 3O OIDNINOD DINNOS cosz
no'sz soszt oga ovo ooo ! SOLNGORA 30 DIGUINOO DaLV IST DOE HO
00008 so'00s ooo oo ogro BW S2WHOL 3Q OLHIIOM SONNVS agent
noso E) vaso avo see Te BINOW VOVZNOO NOSG3 SOU LO
ori araras oco oco ooo DOMINO SOLNIONA 3O OIDUZROO 3 S BIQUILLO
ozsez 1 cesar t ooo oo oo VN VZISNHT 3O CORA 30 WOD 3 ONT
[a E] er oo ter ed NINO VINI VATA,
soe ooo soe oo s9€ VS ININPINOS VIDO VETA
srt ooo svi voo srt COVA ININVIOS VIONT VEIA
posse o0'96z coa ooo voo VR WII SO GOA 3G NOD 3 QN
cosas og eso ooo ooo Doo PN VZIdNH JO JON 2G WNOD 3 "QN
ogers à ooo oo 88 + mo DSL ISNIHYIDOR VOLDRNNIO TVIDEZNOO
oe vos oyo or vos oco oe'ros *DIQIW 30 OIUIWOS VOID IUVAY ava
sros ooo aros, aco erost NWOIOIW JO VEGONBRLSIO INVNDVaS
DO'Tos E oco 000067 oco 00087 | cxg3A IA vHOGINSLSIA SVOOudOS BLOZAAO
Do 000» opor ovo soa aca dd3 N3UII VIDOTONIIL COSIAEIM s10LOMML
cover DO Dé ooo ava ooo Ad3- NBNVE NOINNE SVLIBAS 3Q OvOr ERUZ E)
cover cova ovo ova oro VINOS 3Q SIuia NINA StnZaaor
sose cose Eee ooo ora Sd 30 NOS HS ONLOMOLNV ORLNIO Sinrrenizz
oo voo age ooo oo Her OO VIQUO IIS 2 aQvaNviim: Stozrzo0z
severe voo seveiz ovo SBPBLT AS VHOQVENDAS ZNHD VEIA Relidivis siczriarso
sou vom E ovo sez “DOI 30 OIDESNOS VOID NV Ay dva Stages
soitros voo esz es ago SSZHLDS NIGLIINAS NVTVIIESOH OVIVIDOSSY siDEn LL
so noo'sz ooo conso's2 o OCONOS7 — NIDISINIE NVTVLIdSOH Quvidossy stozrarie
cezerrs voo comes oo8 fEZELTS NIOLIINHO UV TVLICSOH OVOVIDOSSY simzemie
Sato | S9005 seo soa I sioznaro
ds tau voe se torta eo tece var too cpepqua
sefed pesso COd CN ope) ob, Diajaso) Esso SESO SI O swon o: um »
Wa VVOvd v SOHNIdWI - UvDVd Y SOLSIU
S10Z opjoexa SL-1000/92268 197
Ez 'zumew sp róeia 4
NdvLiaa TVdiSINNIA vanLiadada
Lp euibeg 6 ol! 0B5IPa | || ouy BLOZ SP OJquiaAOU Op QE “eJtaj-eyxos
LLOZ 9P OJQUIDAOU DP GT 9P 'G0ZT cU |Sdi2UNA 197 duOjuoS
MdVLi Id OIdIDINNIA
E IVIdIÃO Old VIGA
ojnea 085 op oprisg - indey op ordirunyy
omssc e oo'saz e ooo ooo ooo ao asre co DOTOLNOCO SOLNINVANDI CLOXIZA res: SLOZELRO
Dons 1 ao os 1 seo oco ooo oo og i ooo SOSIANIS 3 OVÍVINTMIAVA AVILHOS sei SAQUEHHD
So'D00 + do'noo"L voo ooo seo ao'000 à ao HOCIONDAL VROSSISSY - Had TV EL DLORELDO
Dever ; oo'sez 1 oco ooo oo osggzi coa dd MINI SOLNTHNY ZRILVIA BOL; DHOLTIMO
gones ooozo voo ooo nos ooozo ooo IIMIS - SIATY VENTA vinis SOz; StOZITUSO
ogzs ves ooo ooo oco og zs agia dida Mania SOLNDINNY ZILLVIA vOLL stOZRLRO
conte oopie ooa ooo o0'0 ovos ago FBWIS - SIA VENTA VIBVIN 0024 Sigeziso
oo'eaz does sou ooo soa ooo ooo ap VOLTYNVOR YNOO SLNVIDV LS S8oz SEGZTHTD
oo'tgzi 00 BZ é ooo voo oca ooiaz so OUNTANTY SOLNTONA SO MISTO R$ON
ooo ogoiz voo ovo ooo ooaz ogia (SNIS - VHNONSW Trios
oges ooo oszs Deo voo Doc oses 193 - NV SOLNVS SOU OLH2BOB JS0r
vovor op'oor voo ooo Deo Donos ago 20 COvZNnviSadsa OMINTO VOIATIBL
L8'vO0E is +00E oro ooo ooo +45'v00€ ago WYS 183 UOIS ONNS OYÍVINALVESO
o0089'1 oross 4 ooo oca com Do 0es ao'o SOSIABIS 3 OVÍVINHAIAVAS AVELHOS
orBoce oregee oo aga voo oreses ao de3- ONINE OINOLNY S3ANONS
acess ares ooo mo voo urso ooo DO wav SivINS Lv vUaTA SNNDINIA
oooiz ago ooo voo so ooniz oo CAIS - VINDOS INV
oooer ogozs ovo voo voo ooger vao “SAIS - VHNOMIA INV
ovos ovos oro voo voo gos ooo 443 MVP VAIS VO ONVINTV OIIDEVN
90001 agro ogo coro som oo'oos Doo IBYIS - VHNONIA INV
ope z oogecz ope ao ooo noserz ooo BW “SINOLNILXA INISSON Zi? FNONY
o00si aros ogo ooo oro vo'ost oco 13MIS - VHNONIVLINVA
sc'008 o0'908 oro ooo ooo vovo seo 13vAS - vHNONaR INVES
owoor oo'00z ooo ooo oco so'goz soe JEVUIS - VENORI AVR
amos ooos ago ooo ovo oo'ou ooo IBNIS - vHNONIA INVES
egos nos ooo ooo mo avos ago (HIS NON INV
voos oo001 emo soa oso 20005 ooo 134 - VHNOR DIA INVA
ao or csar ooo ore oco oco aa TBWUS - VHNO NA INVES
oo uzs Doiiza ooo oro oo voszo sos DUNSALIY SOLNCOMA JO BLSO NON
oo" cons ooo seo ooo oro sos 12WIS - vHNORI INVES
D00z1 goger ooo eco ogo oo'oer cao 1SYeIS - vHNOUII INV
Do cm aos oca evo eco oco ooo TEVES - YHNONTA INV
coDcz voooz ooo oro oo oo'oge oo 1BWUS = vHNOR ay NV
aoBer Doges ooo o) oo ooo so Bye - VOLTVIDR VINOS DO ATA
cooce + ocvom ooo oco oco ovos t sos va CINTNVILVIOMCIK 3 VESOS Vest
asa ooo os'o E) ooo ooo o 403 30 VISNNVA VIHNVANOO - TALO
voszs co'ser ooo oso seo on'sez coro VNVINYS VSOBRVE VINLLVA 20 Vivi
or gts ora voo oro Doo oro ovo INSANY SO DOMINO IIYNOINLAN
oo'orz aoorz oco ovo sou orarz sou SEVES - VENQUaNE INVES
ooo» ogori soa oso ooo ago ooo IEWS = VHNQUIA TOVE
gone co set ooo oco oca orar sao raves - VHNONIIS INV
voor aoor aoo ooo ogo ocor ovo TENIS - vHNOR a Inv
vor oor ao ooo ago cry soe vVOLTOvaaZVA 3 OHTYAVE
couse voos aço ooo ooo anose soe GS NDA INISVa A wie
Do'sor oosor ou ooo ooo oo'sor som * SOLNGOHA JA OISNINOO D3;VIdIN
ad pessoa Sd oomuy abed otsporexs bry suon od nn meg
rasca main RP] ODIDS ias coeso sina eu. ; Eres as is
Wa Hvo9vd V SOHNIdAI - EVOVA v SOLSIN
BLZ | opuaxa Si-LOnO/9ZL6BLar
€; 2mew ep sôuia *
INdVLida TVYdIDINNIA VENLIZIIAA
£9P p eutõea 6H oU 0B51p3 | || OUY BLOZ 9P OJquiSAOU Op QE “estoj-pyxos
LLOT 9P OJquISAOU AP GT DP '60ZZ oU |edialuniy 197 ouojuod
INdVLI 3G OldJDINNA
| “TWVIDHO Olyyia
omea ops ap opeisa — ndey op ordiotumiN É
comigevos | aouórem - emtcicol | ong Ro soa
oo'o0e os'oge oro ooo ozos sLoZCLaE
aros 0008 ooo ovo si08 SigZZLe
aorose ooo ovo oco sios SiozmLme
Sgcts ses age oro oco ses ovo VIS USVAE OG OONVA sos SimETLaZ
Do'ssy ooo do'ssp ooo co co co'ssp VÔVONAS VA OQVIS3 30 vigvizuoas 6008 aigumLm
ooszr DOBer 90 sao E doer ooo VOLT ONU DM ese, eum
o908 o008 200 ovo sos cows ooo áda - NVE VATS VA ONVINOV O 1308 sec. agem
soe aaa 9sBLL ooo soa oo ss mit V2E WAHELVIA JO OD SORIA Oui3HO vo8z MIOUELAT
quis aee oo ooo me oram) ooo vol nanve 30 savas va tyndor t9ez aigzmuiz
mo 08g; oooes o00 voo E) o0'089'+ voo SOANIS E OVÍVINIWIAVA AVEiLMO:S era: oloumiyL
op ses orses ooo ao oo or'ses ooo “VOLT ONO DN vrez qiogeur
av'oas oooss voo so oa ocaso ooo 3353 OLBMHOSVN OG OLvIMNA MIAINVO sem; Siaurier
costs ao'sigi so» ao'o ooo oo'sto1 ooo 4834 30 SOdIAIS 20 Oy Ovi Sana Ms oiBL Sioezimo
do 000 so'ovo'c ooo ooo ovo ooo0o E ooo FSWIS - VAES VO vivi INTUOM 208L St02H2400
ovosa qo'oga age voo ooo oo'osa core BA - OUBISS SOTVO OINDINY com GiGUELRO
oo'ooo a oo'coo's oro ooo ooo ocagos oca IT RIV ON OVA SNGINO OLNV VE SANS 26. DiOZTLEO
acervo axevo ou'o oco ooo orero ooo VOLT OND AY ze arouicueo
ovezy og'szs oco seo ooo cos oo VOLT ONO Dry 62! SiOZTHaO
do vas oo'Des"t ooo oco ooo covas ogro SOSIANES 3 OVÓVINTKIAVA AVALHOS 6824 MDETMEO
oooes 1 oo'ces ooo oco aco so 0es1 oa SOSIAHIS 3 OVÔVINSHIAVA AVALHCA 4BLL SI0T HO
0000. DO'0oL ooo oo eso eo'poz oro SOSNHAS 3 OVÔVININIAVA AVELHOS 9847 Bh0Z/E560
va ves or se cego oo so ooo va nes or ooo dei OLLOIM SIT 380NV vB BrOZIzWeo
so vor e canos e o00 ooo E oo'gor E soro VOL SONO LVHOR VOlRINDOS Guz sizitvso
o909e's DO 'o9e'1 ogia soe ooo co00e'1 Doo BIVSDALVONAS SOGINONIIR VIDVN EL siBzRO
o000ri door 't 900 09 soe oo0or b ovo BIN = VOL OVE VIINOULITI DrV Tu Siozieineo
Do Doo r vo'vooy ooo o voo Donos » oa dd MU! VIDOTONOIL OOSISGIM es. aruzmuso
zeca recem oo oo cos cercar aco dd rBUI SOLNTANV ZINLVIA ASiL QUILITUBO
9e'oos e donos e voo oa so D0009€ oo ANGOas 3 OYÍVIINDHOD USVAS Sa S5tL BIITHEO
s0006€ so 'aoe ooo ooo so oooose ova TENIS INISSOR OIIIBUV VBA VINVA SPLl GUOCITLO
os 286 oS:86 n00 aco sro os as soa F3MS - VaNHOO BOMOr Dpzz GLOZITIRO
MOS 65 DOS apo ooo RES 060rs soa DNTNTIV SOLNCOUA 30 "BLSIG I8ON SELL SLZUO
sedea y SpeSseooid CIA OEN uniy obea ormosaxa br auoN ody umN meg
errei oo . BORA] E OPIES a RE . Ee ERR META
Wa dvoVd V SOHNIdIAS - HVOVd V SOLSIU
Bioz oppuaxa Si-Loo0/sEz6R19p
EL zmew ep eseig À
INdVL! IO TYAIDINNIA VANLiadada
Lºps eutbea 6H ot 0851P3 | | OUY SLOT 9P OJquSAOU Op QE 'eitaj-pyxos
LLOT 9P OIquISAOU Op 67 9P '60LT o |ediDIUNIN 197 Suojuod
IMdYLi Ia OldIdINNIA
TVIDIHO OlavIa
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Conforme Lei Municipal nº 2.709, de 29 de novembro de 2017
www.itapui.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui
Sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Ano! | Edição nº 119 Página 6 de 7
Licitações e Contratos Í
Aviso de Licitação |
Aviso de Licitação: Pregão nº 079/2018 — Edital
nº 096/2018 — Processo nº 0153/2018. LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME, EPP, MEI E EQUIPARADOS.
“ bjeto: Contratação de empresa para locação de
palco, sistema de som/iluminação, sanitários químicos,
serviços de apresentação musical e fornecimento de
show pirotécnico, tudo para as festividades do Reveillon.
Entrega dos envelopes de documentos, proposta e do
credenciamento: Dia 14 de dezembro de 2018, às 13:30
horas, no Centro Cultural Angelo Francisco Rota, ao lado
da Prefeitura. O edital na integra encontra-se à disposição
dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura,
localizado na Praça da Matriz, nº 73, Centro, Itapuí/SP, no
horário das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas
e no site www.itapui.sp.gov.br. Esclarecimentos no local
acima citado ou através do e-mail itapui.licitacaoDyahoo.
com. Itapuí, 30 de novembro de 2018. Antonio Álvaro de
Souza — Prefeito Municipal.
Município de Itapuí — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado diaitalmente conforme MP nº 2. 200.2 de 2001 garantindo autenticidade validade inrírica e intenridade
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Conforme Lei Municipal nº 2.709, de 29 de novembro de 2017
Sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Ano Il Edição nº 19 Página 7 de 7
PODER LEGISLATIVO DE ITAPUÍ
Atos Legislativos ] Decreto Legislativo
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
DECR PLEGISLATIVO Nº 014/2018
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL, REFERENTES AQ EXERCÍCIO DE 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LTAPUÍ DECRETA:
Fica rejeitado o Par: i stado de São
ente ao
Artigo 1º)
Paulo. reli
Preteitura Municipal de
as contas da
Amigo
disposições em cont
ão. revogadas as
Câmara Municipal de Hapuí, 27 de nogeribro de
PHRTPO—
Secretária
Praça de Matriz, 42 - Centro - ftapuí - SP - Cep: 17 2390-000
Fone (14) 3664-1251
ww camearamunicipaltagui sp.govbr
Município de Itapuí — Estado de São Paulo
www.itapui.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapui