norma nº 6/2020

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
ATO DA MESA N.º 06/2020
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência do Plenário da Câmara
Municipal de Itapuí para realização da sessão de
posse do Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores eleitos
para a legislatura 2021-2024.
CONSIDERANDO que é competência exclusiva da Câmara Municipal dar posse ao
Prefeito e Vice-Prefeita eleitos para a legislatura 2021-2024, conforme o artigo 9º,
inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as questões sanitárias relativas a necessidade de distanciamento
social em razão da pandemia de COVID-19 que ainda perdura em nosso País;
CONSIDERANDO que o recinto da Câmara Municipal de Itapuí possui poucos
lugares, não sendo adequado portanto para a realização de referida solenidade;
CONSIDERANDO a realização de reunião prévia, com a oitiva e concordância do
Vereador eleito com o maior número de votos na eleição de 15 de novembro de 2020,
Sr. Anderson José Pilão, e que Presidirá os trabalhos no dia 1º de janeiro de 2021;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Art.1º - Fica transferido no dia 1º de janeiro de 2021 o Plenário da Câmara Municipal
de Itapuí para o recinto do “Salão da Terceira Idade”, localizado na rua Jorge
Chammas, s/n — Centro — Itapuí/SP, onde se realizará a solenidade de posse do
Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores eleitos para a legislatura 2021-2024.
Art. 2º - Após a solenidade de posse e sessão de eleição da Mesa Diretora, o Plenário
da Câmara Municipal de Itapuí volta a funcionar na Praça da Matriz n.º 42, conforme
artigo 1º do Regimento Interno.
Art. 3º - Em razão da necessidade de limitação de pessoas presentes ao referido
evento, cada Vereador terá direito a 10 (dez) convites, assim como Prefeito e Vice-
Prefeita eleitos terão direito a 10 (dez) convites cada um.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Art. 4º - Este ato passo a valer a partir de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 14 de dezembro de 2020.
ANA LÚCIA PULITO
ONÇALVES MEIRA
Vice-Presidente
Ciente e de acordo:
fodhea. A Lo
ANDERSON JOSÉ PILÃO
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