norma nº 14/2020

Câmara Municipal de
ITAPUI
RESOLUÇÃO N.º014/2020
DE 09 de junho de 2020
qEcES ' 82 Altera o Regimento Interno Es E
desc Municipal quanto as datas de realizações das
de. sessões da Câmara Municipal de Itapuí e altera
o período de recesso do Legislativo, e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, RESOLVE:
Art. 1º - A Sessão Legislativa Anual, para o ano de 2020, desenvolver-se-á de 1º de
fevereiro a 18 de março e de 1º de junho a 15 de dezembro, em razão da paralisação
dos trabalhos ocorrida pela pandemia de COVID-19.
Art. 2º - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal terão duração máxima de 2 (duas)
horas, com início às 19:00 horas e constarão de:
|- Expediente;
|| — Ordem do Dia.
& 1º - As reuniões ordinárias serão realizadas com interstício de 15 (quinze) dias, na
primeira e terceira segundas-feiras, podendo ser realizadas até 3 (três) reuniões no mês,
quando houver uma quinta semana.
& 2º - As reuniões ordinárias poderão ser antecipadas ou adiadas por Ato da Mesa
Diretora, desde que haja antecedência de 48 horas, e sejam ratificadas posteriormente
pelo Plenário da Câmara Municipal.
8 3º - As disposições deste artigo vigorarão no período de 1º de junho de 2020 a 15 de
dezembro de 2020.
Art. 3º - Durante o ano legislativo de 2020 ficam alteradas as disposições dos artigos 55
e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para 1º de fevereiro de 2020, e extinguindo seus efeitos em 21 de dezembro de
2020.
Câmara Municipal de Itapuí, 09 de junho de 2020.
NA LÚCIA PULITO
Presidente
PQLERAS OS ab aver
12 Secretária
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