norma nº 274/2022

RA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 274
DE 26 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE Sl
atribuições legais faz sa
promulga a seguinte lei:
ZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
Br que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
Art. 1º Fica criada 1 (Uia) vaga de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL,
referência 14 da tabela dPjvencimentos, com carga horária de 24 (vinte e quatro)
horas semanais, a serh preenchidas através de processo seletivo, cujos
requisitos e atribuições datão previstos no decreto 2764/2022.
Art. 2º As despesas decokfentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento Vigente.
LO
Art. 3º Esta lei entra ehf vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrárid
PREFEITURA]MIUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de maio de 2022.
Publicado no quadro de avifós do Paço Municipál, registrado em Livro e arquivado na Diretoria
de Edministração da Prefeitura na data supra.
JULIANA PONSECA BARCELLOS
““ Chefe de Gabinete
Autografo 41.2022
P 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 — €