norma nº 275/2022

RA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 275
DE 26 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS
DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL E MOTORISTA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SPUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz sappr que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no quadro de servidores do Município de Itapuí as seguintes
vagas:
1- 1 (uma) vaga de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, referência 11
da tabela de vencimentok com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
a serem preenchidas atra és de concurso público, regido pelo regime estatutário.
1 — 01 (uma) vaga de MP ORISTA referência 14 da tabela de vencimentos, com
enta e quatro) horas semanais, a serem preenchidas
o, regido pelo regime estatutário.
carga horária de 44 (que
através de concurso púb
brrentes da execução desta Lei, correrão à conta de
ípio, consignada no orçamento do corrente exercício,
dutivo suplementá-la, se necessário.
Art. 2º As despesas d
dotação própria do Mu
podendo o Chefe do Exé
Art. 3º Eventuais dúvidg3 e omissões serão regulamentadas através de Decreto
Municipal.
Publicado no quadro de avisps do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria
delAdministração da Prefeitura na data supra.
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def
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chéfe de Gabinete
U Autografo 42.2022
P 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
Praça da Matriz, 73 — Q
NPJ 46.189.726/0001-15