norma nº 2/2015

Câmara Municipal de ,
ITA PUI
RESOLUÇÃO N.º 02/2015
DE 15 DE ABRIL DE 2015
Un
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos
celulares em Plenário e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, decreta:
Artigo 1º) Fica expressamente proibido o uso de aparelho celular em Plenário.
enção do aparelho ligado durante as sessões do legislativo, o mesmo
g 1º - Caso seja necessário a manut:
deverá permanecer em modo “vibra call” ou “silencioso”.
$ 2º - Sendo necessário o atendimento a alguma ligação recebida, o interessado deverá retirar-se do
Plenário para atendimento.
ão ao disposto neste artigo e parágrafos, o Exmo. Sr. Presidente do Poder
$ 3º - Em caso de violaç
ou a pessoa que desatender a esta norma, se retire do
Legislativo poderá solicitar que O Legislador,
Plenário.
Artigo 2º) Ficará a cargo do Exmo. gr. Presidente do Poder Legislativo a fixação de placas informativas,
contendo inclusive o número da Resolução, em lugar visível no Plenário desta Casa.
Artigo 3º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. .
Sala das sessões, 9 de março de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br