norma nº 2573/2014

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
LEI Nº 2.573
DE 20 DE SETEMBRO DE 2014.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL INSTITUTO "NOSSA
TERRA NOSSA GENTE"- INTNG.
SILENE VALINLI, Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições
legais, consoante dispõe o artigo 48, inciso II da Lei Orgânica do Município, promulga a
seguinte lei:
ART 1º- É considerada de utilidade pública a Organização Não Governamental “ONG”
“INSTITUTO NOSSA TERRA NOSSA GENTE” “INTNG”, pelas atividades de
associação de defesa de direitos sociais, ligada a cultura e a arte; coleta de resíduos
perigosos, atividades profissionais e científicas não especificas anteriormente,
produção teatral e musical, produção de espetáculo e dança entidade civil legalmente
constituída, inscrita no CNPJ 17.911.412/0001-86 sem finalidades lucrativas, com sede
e foro no município de Jahu.
ART 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 de setembro de 2014.
Presidente
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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