| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2584 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei 2.444 de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. |
| native_id | 2984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ LEINº. 2.584 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera dispositivo da Lei 2.444 de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1.º) O artigo 5º. da Lei Municipal 2.444 de 24 de novembro de 2011, passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º. — Os subsídios de que tratam os artigos 1º a 4º, serão revistos através de lei especifica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, juntamente com a remuneração dos servidores públicos municipais. Artigo 2º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Itapuí, 16 de Dez br 2014 e SÉ EDUARDO AMANTINI Prefeito Municipal º Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra. DOMINGOS/S A FILHO Diretor Administrativo FONE: (14) 3664-8040 - PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CENTRO - ITAPUÍ/ SP CNPJ: 46.189.726/0001-15