norma nº 2948/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2948
De 04 de agosto de 2022.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E
ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica desafetada da categoria área verde afetando para a categoria
área institucional, a seguinte área a ser desmembrada na matrícula 18.809, do
2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú, Estado de São Paulo:
“Inicia-se no marco H, cravado na lateral da Estrada Municipal ITI-
040 e junto a Área Verde 1B; daí, segue dividindo com a Estrada
Municipal ITI-040, no azimute de 192º31'55" por 23,25m, até o
marco 4: daí, segue dividindo com a Estrada Municipal ITI-040, no
azimute de 196º07'46” por 73,241m, até o marco 5; daí, segue
dividindo com a Estrada Municipal ITI-040, no azimute de
202º45'03” por 1,856m, até o marco 5A, junto a lateral da Estrada
Municipal ITI-040 e junto a divisa com o Sítio Mar Azul (Matrícula nº
16.994); daí, segue dividindo com o Sítio Mar Azul (Matrícula nº
16.994), no azimute de 89º11'53” por 152,183m, até o marco 14B;
daí, segue dividindo com a Rua Aparecida Conceição Capobianco
Maceto, por 91,11m, até o marco E; daí, segue dividindo com a
Área Verde 1B, por um raio de 9,00m, e um desenvolvimento de
14,04m, até o marco F; daí, segue dividindo com a Área Verde 1B,
no azimute de 269º11'53” por 106,99m, até o marco G; daí, segue
dividindo com a Área Verde 1B, por um raio de 9,00m, e um
desenvolvimento de 12,14m, até o marco H, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 13.630,29 m?
Art. 2º. Fica desafetada da categoria área verde afetando para a categoria
Sistema Viário, a seguinte área a ser desmembrada na matrícula 18.809, do 2º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú, Estado de São Paulo:
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
“Inicia-se no marco A, cravado na lateral da Estrada Municipal ITI-
040 e junto a Área Verde 1B; daí, segue dividindo com a Área Verde
1A, por um raio de 9,00m, e um desenvolvimento de 16,13m, até o
marco B; daí, segue dividindo com a Área Verde 1A, no azimute de
89º11'53” por 99,89m, até o marco C; daí, segue dividindo com a
Área Verde 1A, por um raio de 9,00m, e um desenvolvimento de
14,24m, até o marco D, junto a Área Verde 1A e com a lateral da
Rua Aparecida Conceição Capobianco Maceto; daí, segue dividindo
com a Rua Aparecida Conceição Capobianco Maceto por 27,08m,
até o marco E, junto a lateral da Rua Aparecida Conceição
Capobianco Maceto e com a Área Verde 1C; daí, segue dividindo
com a Área Verde 1C, por um raio de 9,00m, e um desenvolvimento
de 14,04m, até o marco F; daí, segue dividindo com a Área Verde
1C, no azimute de 269º11'53” por 106,99m, até o marco G; daí,
segue dividindo com a Área Verde 1C, por um raio de 9,00m, e um
desenvolvimento de 12,14m, até o marco H, junto a Área Verde 1C
e com a lateral da Estrada Municipal ITI-040; daí, segue dividindo
com a Estrada Municipal ITI-040, no azimute de 12º31'55” por
30,748m, até o marco A, início desta descrição, perfazendo uma
área total de 1.531,57m?.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e arquivado junto
ao setor administrativo próprio.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 04 de agosto de 2022
Autografo 56.2022
REGE 20d
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15