norma nº 2952/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2952
19 DE AGOSTO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de
janeiro de 2018, a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO DE DEUS, cadastrado no
CNPJ sob nº. 34.296.969/0001-73, com sede no Sitio Santo Antônio, s/n, Barra
Mansa, na cidade de Itapuí/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 DE AGOSTO DE 2022.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15