norma nº 2973/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
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AUTÓGRAFO N.º 84/2022
LEI ORDINÁRIA Nº. 2973
DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.934
DE 25 DE MAIO DE 2022.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono e promuigo a seguinte lei: : 5
Art. 1º - O artigo 2º da Lei 2.934 de 25 de maio de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Ant. 2º O crédito previsto no artigo 1º desta Lei terá a seguinte
classificação orçamentária:
01.10.01- Serviços Urbanos
15.451.0025.1.075-4.4.90.51- Obras e Instalações
“Fonte de Recursos 02- Código de Aplicação 100.032- Infraestrutura- Calçadas
Acessíveis- R$ 250.000,00;
Fonte de Recurso 01- Código de da 100.032- Infraestrutura- Calçadas
Acessíveis- R$ 180.546,96.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e
arquivado junto ao setor administrativo próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 DE OUTUBRO DE 2022.
ANTONIO ALVARO DE SOU
Prefeito Municipal
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15