norma nº 2363/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
DECRETO Nº 2363
DE 02 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE
MEMBROS DA COMISSÃO
MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapui, no uso das
atribuições que lhe são conferidas peio artigo 70 inciso Ill, da Lei Orgânica do
Município de Itapul,
DECRETA
Art. 1º Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação,
portador do RG. 25.312.093-7, BARBARA DEMICHILI SANCINI, Escriturária,
portadora do RG. 42.260 936-5 e SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente
Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1, servidores desta Prefeitura,
para sob a presidência do primeiro, constitulrem a partir de 02/01/2020, a
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento
das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº
8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por
dispositivos dessas leis.
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da
Comissão estiver ausente, fica designado o servidor SILAS DE MOURA
OLIVEIRA para tal função.
Art. 2º Fica designada a servidora KALHINY APARECIDA NERI, Monitora
Infantil, portadora do RG. 40.329.539-7 nomeada como suplente da Comissão
Municipal de Licitações.
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado
serviço público relevante, e não será remunerado,
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor em 02 de janeiro de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITARUÍ, 02 de JANEIRO de 2020.
pe AO. NS =
o
ANTONIO ALVARO DE
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço bar Sa png em livro próprio e arquivado na
Diretoria de Administração da” ilura na data supra
PA
JULIANA FONSECA BARCELLOS
(Chefe Gabinete
Praça da Matriz, 73 — Centro — tapul - SP
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