norma nº 3108/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º 048/2024
LEI Nº. 3108
DE 23 DE AGOSTO DE 2024
CRIA VAGAS PARA CARGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito do Município de Itapuí, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada 05 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, a ser preenchido por concurso público, referência 11
da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por conta de
verbas próprias do orçamento vigente, desde já autorizada as alterações
necessárias nas peças orçamentárias LOA e LDO.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Publicado no quadro de avisos do passo municipal registrado em Livro e
arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
Prefeitura de Itapuí, 23 de agosto de 2024.
RODAS
Praça da Matriz, 73 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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