norma nº 2362/2010

e Prefeitura Municipal de Itapuí 5;
FAZENDO DIREITO
FAZENDO SEM FEITO
LEI Nº 2.362
DE 05 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE O USO DE RECIPIENTES
DESTINADOS A COLETA DE LIXO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSE GILEERTO SAEGIDRO, Prefeito Municipal ds Ttapul,
Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Muniz “pal de Itapuí, aprovou 2 ela
sancionã a seguinte Lai.
Artigo 1º) - Os recipientes destina coleta de Jixo
residencial, comercial a industrial o Ser disposto
em embalagens básticas >de' fiápóres Bdegradavel com
capacidade mã -
Artigo 2º)
dias), *ei, para que
os bensfic; ixo cumpram as
exigênci.
Artigo 3 a lei, serão
punidos
(dez) UFESP'S
e em caso de
sucessivamente
(Ur
reinei
até o limi ce
ss
Artigo 4º
na data de sua
publicação,
osi ões, em contrário.
A
JOSÉ CJLBERTO SAGGIORO
Prefeito Municipal
Publicada no quadro dé avisos do Paço Municipal, registrada
em livro próprio s arquivada na Sec retaria de Administração
da Prefeitura, na da supra,
Procurada
CNPJ 48.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br