norma nº 2367/2010

e Prefeitura Municipal de Itapuí go;
FAZENDO
FAZENDO SEM FEITO
LEI Nº, 2,367
DE 22 DE ABRIL DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL 'TRESPASSAR POR
CONCESSÃO, ÁREA DE TERRAS À
CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA
CECILIA: DE ITAPUI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Muni
Faço saber que a Câmara Municipal ap)
promulgo a seguinte lei:
de Itapuí,
é eu sanciono e
Artigo 1º) autorizado
trespassar sical Santa
Cécilia, XE uma áres de
309,00 (tr e do mapa em
memorial
vinte) anos e
cláusulas de
Artigo 2º)
será veio
rescisão.
Parágrafo único)- Fin a Sessão cu no caso de
desvio de Finalidade do "a ser desenvolvido, por
cuipa cu dofo Ads ERR REP Rtee, por ato
administrativê “adf4 “Pascindtdo "o! YAse ento contratual,
revertendo-SE fer favor! Cr EEN PE Quélsquer ônus,
as benfeitoriasfreal! zadas-no-fmsve!
Artigo 5º)- A cvcessionária fica obrigada a respeitar,
efetuar conservação preventiva e corretiva do proprio ali
Existente,
Artigo 6º)- Esta Leí entrará em vigor na data de sua
publicação.
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Prefeitura Municipal de Itapuí px
FAZENDO DIREITO
FAZENDO SEM FEITO
rtigo 7º)- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL,DE ITABUI, 22 DE ABRIL DE 2010.
, zegistrada
Administração
2 de avisos do Eago
arquivêda na Secret
Prefeitura, na data
Publicada
em lívro p
IH
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