norma nº 161/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 161
DE 12 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de emprego de Professor
de Educação Física, referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, a ser preenchido através de concurso público, sob o regime
celetista.
Art. 2º - As atribuições da vaga de emprego disposta no
artigo anterior serão definidas por meio de Decreto do Poder Executivo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 DE MAIO DE 2017.
ONIO ALVARO DE SO
Prefeito Munici
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