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norma nº 195/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 195 / 2017
Date 2017-11-10
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 161/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPUI
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2017
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
COMPLEMENTAR 161/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Complementar nº 161/2017, de 12 de maio de 2017, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de emprego de Professor de Educação Física, referência 17
da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser
preenchido através de concurso público, sob o regime estatutário”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicado no quadro de avisos do Paço,Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeityrê na data supra—/
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP: 17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15

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