norma nº 212/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2018
DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE PROFESSOR DE ARTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, nos termos da lei
complementar 119 de 15 de abril de 2014, alterada pela lei 133 de 27 de julho
de 2015, a serem preenchidas através de concurso público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de OUTUBRO de 2018.
ANTONIO ALVARO DE
Prefeito ici
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria
de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
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