norma nº 210/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2018
DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE MERENDEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada 2 (duas) vagas de MERENDEIRA, referência 11 da tabela de
vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem
preenchidas através de concurso público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 24 de OUTUBRO de 2018.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria
de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
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