norma nº 214/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2018
DE 30 DENOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
DE ENFERMEIRO(A) PADRÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições legois, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e proruiga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de ENFERMEIRO PADRÃO, referência 17 da
tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a
ser preenchida através de processo seletivo.
Art. 20 As despesas secorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
Prefeitura de Itapuí, 28 de novembro de 2018.
UZA
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de evisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
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CNPJ 46.189.726/0001-15