norma nº 234/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 234
DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Gêmea Municipal de Itapuí
“ |) DL) ii” | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
REM DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
29/08/2 DENTÁRIO E DÁ OUTRAS
A PROVIDÊNCIAS.
CARLA
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO,
referência 11 da tabela de vencimentos (conforme lei complementar 110/2013),
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser preenchida através de
concurso público ou processo seletivo, sob o regime estatutário.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE E 28 de agosto de 2019.
CERTORIO AM ALVARO UZA
Prefeito Municipal-dé Itapuí — SP
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA SECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
I
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15