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norma nº 327/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 327 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaCRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3347

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 ITAPLÉ DE MUNICIPAL PREFEITURA
 039/2024 .°N AUTÓGRAFO
 327 °.N COMPLEMENTAR LEI
 2024 DE JUNHO DE 25 DE
 QUE CARGO PARA VAGAS CRIA
 .PROVIDÊNCIAS OUTRAS DÁ E ESPECIFICA
 São de Estado ,ltapuí de Município do Prefeito ,SOUZA DE ÁLVARO ANTÔNIO
 a que SABER FAZ ,Lei por conferidas são lhe que atribuições das uso no ,Paulo
 :Lei seguinte a promulga e sanciona ele e aprovou Municipal Câmara
 Educação de Professor de público cargo o para vagas) dez (10 criada Fica 1° .Art
 tabela da tabela da 1.12.1 referência ,público concurso por preenchido ser a ,Infantil
 carga com 292/2023, °n Complementar Lei da II anexo no fixada vencimentos de
 .semanais horas) quarenta (40 de horária
 de Plano no inseridos ficam Infantil Educação de Professor de cargos Os 2° .Art
 289/2022. °n Complementar Lei pela criado ,Municipal Público Magistério do Carreira
 Lei da 40 artigo no disposto o fins os todos para se-Aplica .único Parágrafo
 .ltapuí de Municipal Público Servidor do Estatuto o e 289/2022 °n Complementar
 verbas de conta por correrão Lei desta execução da decorrentes despesas As 30 .Art
 nas necessárias alterações as autorizada já desde ,vigente orçamento do próprias
 .LDO e LOA orçamentárias peças
 ficando ,publicação sua de data na vigor em entrará Complementar Lei Esta 4° .Art
 .contrário em disposições as revogadas
 na arquivado e Livro em registrado municipal passo do avisos de quadro no Publicado
 .supra data na Prefeitura da Administração de Diretoria
 2024. e junho de 25 ,ltapuí de Prefeitura
 L MUNICIP PREFEITO
 3664-8040 (14) Fone SP — ITAPU — 73 ,Matriz da Praça
 46.189.726/0001-15 CNPJ
 1

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