norma nº 8/2007

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RESOLUÇÃO N.º 08/2007
DE 02 DE OUTUBRO DE 2007
Disciplina sobre o uso de uniforme pelos
funcionários da Câmara Municipal de Itapuí
e dá outras providências
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - A partir:de 01. de novembro de-2007 torna-se obrigatório o uso de
uniforme completo, aos funcionários e estagiários, de ambos os sexos, durante o
expediente normal da Câmara Municipal. de Itapuí, bem como outros eventos
oficiais.
Artigo 2º - O modelo e características, serão definidos de comum acordo com os
usuários, desde que mantida sua uniformização.
Parágrafo único — Não haverá nenhum custo aos funcionários da Câmara Municipal
de Itapuí relativos à confecção e distribuição dos uniformes.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, serão
cobertas com dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE OUTUBRO DE 2007.
SILENE VALINI
1º Secretária