norma nº 1/2006

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006
DE 20 DE MARÇO DE 2006.
OUTORGA TÍTULO DE FILHO
BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Fica outorgado ao Dr. Antonio Carlos Piccino Filho, digníssimo
Delegado Seccional de Polícia de Jaú-Estado de São Paulo, o título de “FILHO
BENEMÉRITO”.
Artigo 2º)- Será marcado previamente local, dia e hora para as homenagens e
entrega da honraria.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas em
ocasião oportuna, se necessário.
Artigo 4º)- Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 de março de 2006.
RITA ASSIA SOTTO DE OLIVEIRA SI VIER
PRESIDENTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006
DE 20 DE MARÇO DE 2006.
OUTORGA TÍTULO DE FILHO
BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 19)- Fica outorgado ao Dr. Antonio Carlos Piccino Filho, digníssimo
Delegado Seccional de Polícia de Jaú-Estado de São Paulo, o título de “FILHO
BENEMÉRITO”.
Artigo 2º)- Será marcado previamente local, dia e hora para as homenagens e
entrega da honraria.
Artigo 3º)- As despesas decorrentes com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas em
ocasião oportuna, se necessário.
Artigo 49)- Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. ;
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 de março de 2006.
Dik CSN A
RITA DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA VA XAVIER
PRESIDENTE