norma nº 2383/2010

A
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
E Prefeitura Municipal de Itapuí ,g5;
LEI Nº 2.383
DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LET
Nº 1.938 DE 29 DE SETEMBRO DE
1999, QUE CRIA O tCoONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito
Estado de São a Pgaa
saber que &
de Ttapui,
legais, faz
provou e ele
sanciona a
Ato E) E vigorar com a
seguinte redação micigal Desenvolvimento
Rural será : sendo:
I- Oi(um) pr: à Dlfum) suplente da
Prefeitura
II- 05 (cinco) representantes ulares e 05 (cinco)
suplentes dos FAZEM ED f A E | TO
FAZENDO BEM FEITO
Parágrafo 1º)- Q representante do Produtor Rural deve ser
proprietário, arrendatário, ou detentor de posse de área
agricols em produção, independenté de tamanho ou porte;
Parágrafo 2º|- Os membros do Conselho Municipal de
desenvolvimento Rural serão designados por ato do Prefeito
Municipal;
“6
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Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7 Prefeitura Municipal de Itapuí E
Parágrafo 3º)= O mandato dos membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural sera de dois anos, facultada &
recondução.
Artigo 2º) Esta lei entrará em vigor ma da de sus
publicação, revogadas as disposições contrarias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TTAPUT, 25 DE OUTUBRO DE 2010.
Publicada no Fegistrada
em livro própr rod = Administração
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