norma nº 2386/2010

e Prefeitura Municipal de Itapuí
FAZENDO SEM FEITO
LEI Nº, 2.386
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM
NOVOS LOTEAMENTOS, BEM como
FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DOS
MESMOS JUNTO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE JITAPUI E pá
OUTRAS PROVIDENCIAS,
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Gipal de Ttapuí,
Estado de São Paulo, usando suas 2 ões legais, faz
saber que a camas Muntoipall de) gprovou e ele
sanciona a seg :
Artigo 4º); É s E que teressarem em
abrir novos Ê É b de pio de Trapuí
Parágrato Un ; À
estilo ç de. largura e
contendo n a 1 , i
Artigo 2º) dh
ligação da
corte do asfalt
Artigo 3º). CRE (Vea IT) para a sua
apróvação, energização cafipiéta, consistente em postes de
concreto ei Tâmbém Ads jrespsarivas Hrsgos Ta) iluminação
pública,
Eeadôres ainda ob
pela calç
Be a promover a
itando-se assim o
Artigo 4º), As tampas de boca de lobo deverão ser
Padronizadas, de 06 (seis) centimetros, contendo aínda
grade protetora vertical e horizontal.
Artigo: 5º). A faita de observância dos fequisitos
contestantes nos artigos anteriores implicara na rejeição
do projeto de loteamento apresentado.
Artigo 6º). Fica estabelecido que antes da aprovação por
parte da Prefeitura Municipal de Ftapuí, o Ioteador
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CT TE >>
Praça da Matriz, 73 - Centro» Itapui- SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3884-8040 - wo tapuisp gov br
E Prefeitura Municipal de Itapuí E)
FAZENDO BEM FENTO
Comunicara ao Poder Executivo que solicitará ao setor de
fiscalização que Proceda à vistoria do lecal, e constante,
mpróvando a observância dos itens
exigidos nos artigos anteriores
Artigo 7º). Esta lei entrará em vigor
na da da sua
publicação,
revogadas as disposições contrarias,
NOVEMBRO DE 2010.
Publicada
&l, registrada
em livro
Administração
FAZE NEI ÉITO
FAZENDO BEM FEITO
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CNPJ 46.189.726/0001-15
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