norma nº 2389/2010

E Prefeitura Municipal de Itapuí
tigo 1 “quidCa Institutda “Gamissão para anâális
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itura War ==! raquezendo cessão dE terrenos ara
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CNPJ 48,189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3564-8040 - www.itapui.sp.gov.br
Art. 2º) = Os Interessados na cessão de terrencs para Fing
industriais deverão protocolfzar Seus requerimentos n
setor de protocolo da Prefeitura Municipair, com os
seguintes docimentos:
I - roguerimento assinado, contênda some & qualificação da
empresa 4 do respotisável, com respectivo telefonia da
contato; ]
II = Cópia ds contrato sociai
ADMINISTRA CAGE
III - Projeto q habilitado;
34 Projetada industriais,
contendo: ]
a) serem
de
e) Esenvolvimento do
Init E CERRENDO QIREFTO: smacir
iunftada aa a documento dispos este artigo, sob
o PAZENDO"BEM PEITO
a 2") - Ds: requerimentos já-protocolizados até a data desta
ei deverão ajustar-se q ela, sendo que os ps sanita
terão o prazo de 60 (sessenta) dias para imetrulr. os
pedidos com os documentos necessários,
êrtigo 3º) = ayés a deliberação, será encaminhado os
resultados para o Poder Executivo que tomara as
providências no sentido de enviar Projeto de Lei do
legislativo suterizando & cessão da área, de acordos esm é
disponibilidades de lotes existentes,
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| —-Apés aprovada e sancionada 8 Lei que autoriza
do rerreno pela Casa hegislativa será o setor de
lo comúnicado pars resiizar o memoria] destritiy
& Ber cedida e passar cs dadós à Procuradoria
pára providâncias:.
Artigo 5º) - Q Essstonário terá 30 lerinta) dias quando d
dispontbilização do Iute pela Prafsitura Municipal par
realizar o recclhimento go valor por metro quadrado que
será de R5 5,00 (cíneo FSais), resjustável anualmente de
acordo cem q índice TESSN/POV.
1]
&
& 1º) — Casa não seja reslizado o pr
Prazo estipulado o cessionário p
rsdolhimento nó
6 direito ao
ferreno, por descem i FRA sendo o
terreno novaments dls Dias ão.
parágrafo
do cartório
30 (tefnta)
rã ser falta
Ter Dim
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[e]
os trâmites
ar as nbras e
constantes no
» 42) 5
aa ; hário para cenclusão
da obra ou Inicio das S0Es pp cessionário devera
requerer juneBo º Pri bE Cb] Mabe dp A respectiva
justificativa s verá aglar ar pela chalise = despacho do
tecer eRAZENDO BEM FEITO
| — Em caso de mudança do objeto do projeto deverá pv
Sionário apresentar novos desumentos a municipalidade
unicando o qcorrído,
5 6º) - A venda, comércio, logação ou sublocação cu outra
forma de cessão realizada Pelo cessionário sem a devida
a ncia do Pador Pubiico Municipal é terminantemente
prolbida e serã imediatamente Objeto da rescisão da cessão
por ato do Poder Executivo.
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FAZENDO DIREITO
E)
FAZENDO QREITO
FAZENDO BEM FEITO
7 Prefeitura Municipal de Itapuí
ETTURA MUNICIPAL DE ITAPUI, 27 DE DEZEMBRO DE 20/14
O SÁGGIORO
nicigal
Paço Múnicinal,
restaria de
na data supra,
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