norma nº 2391/2011

7h Prefeitura Municipal de Itapuí
LEI Nº 2.391/2011
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.
JOvÊ
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 2.383 DE 25 DE OUTUBRO DE
2010, QUE ALTERA O CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí, Estado de São Paulo, usando suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapuí, aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º). O artigo 1º da Lei nº 2.383 25 de
outubro de 2.010 que altera o artigo 3º da Lei nº 1.938 de
29 de setembro de 1.999, passa a vigorar com a seguinte
redação: “O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
será constituído de 07 (sete) membros”, sendo:
I- 01(um) representante titular e 01(um) suplente
da Prefeitura Municipal;
II- 05 (cinco) representantes titulares
(cinco) suplentes dos Produtores Rurais;
III- 01 (um) representante titular e 01
e 05
(um)
suplente da Secretaria de Agricultura do Estado de São
Paulo.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7h Prefeitura Municipal de Itapuí E]
Artigo 2º) Esta lei entrará em vigor na da de sua
publicação, revogadas as disposições contrarias.
PREFEITURA MUNICIPAÍ! AE ' FEVEREIRO DE 2011.
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada
em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração
da Prefeitura, na data supra /
p, A
M e
Ed
KATUC MARIA SGAVIO:
Procuradora
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