norma nº 2409/2011

FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7) Prefeitura Municipal de Itapuí ES
LEI Nº. 2.409/2011
DE 05 DE MAIO DE 2011
ALTERA O ARTIGO 2º ALINEA “A”
DA LEI Nº 2.405 DE 12 DE ABRIL DE
2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Itapuí, aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º.) —“O artigo 2º alínea “A” da Lei
2.405 de 12 de abril de 2011 passa a vigorar a seguinte
redação:
a)- Pagamento-de,1/3 «(umpterço) “do aluguel do
prédio que abriga o cartório cujo o valor devera ser
informado pela Justiça Eleitoral 241º Jau..
A
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FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
70 Prefeitura Municipal de Itapuí ES
Artigo 2º. ) - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DI à DE 2011
Prefeito Municip
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada
em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração
da Prefeitura, na data supra.
KA“ HA MARIA SGAVIOL
Procuradora
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