norma nº 2407/2011

FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7h Prefeitura Municipal de Itapuí E)
LEI Nº. 2.407/2011
DE 12 DE ABRIL DE 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
A DEMOLIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA
PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL.
JOSÊ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de
Itapuí, Estado de São Paulo, usandó suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Itapuí, aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º.) - Fica [o) Poder Executivo
autorizado a demolir imóvel de sua propriedade em razão de
necessidade de &xpansão do Cemitério Municipãl,.
Parágrafo Único) - O imóvel que será demolido
está situado à Rua Jorge Chamas, s/n, conforme anexo I.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br
a Prefeitura Municipal de Itapuí E)
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
Artigo 2º. ) - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
DE 2011
Publicada no quadro delavisos do Paço Municipal, registrada
em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração
da Prefeitura, na data supra:
KATU MARIA S
Procuradora
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br