norma nº 2473/2012

LEI Nº 2473/2012
 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
AZUL E BRANCO DE ITAPUÍ.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Declara de utilidade pública a Associação Azul e 
Branco de Itapuí, cujo CNPJ é 16.695.582/0001-08, com sede na 
Rua Salma Simão Ázer, - Itapuí-SP, nos termos do Processo 
/Protocolo nº 977/2012 – AVFG; ID n° 10146.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 de setembro de 2012.
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em 
livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da 
Prefeitura, na data supra.
José Gilberto Saggioro
 
Prefeito Municipal