norma nº 2555/2014

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LEI Nº. 2.555
 DE 14 DE MARÇO DE 2014. 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 
 JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de 
Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. 
 Artigo 1º)- Fica instituído no âmbito do município de Itapuí o
Plano Municipal de gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cujo teor consta do 
Anexo desta Lei.. 
 Artigo 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
Município de Itapuí, 14 de março de 2014. 
JOSÉ EDUARDO AMANTINI 
Prefeito Municipal 
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
DOMINGOS SCIACCA FILHO 
 Diretor Administrativo
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SUMÁRIO 
1 Introdução .......................................................................................2 
2 Objetivo .........................................................................................4 
3 Metodologia de Elaboração...............................................................5 
4 Características do Município............................................................7 
4.1 Infraestrutura Urbana ...................................................... .....8 
4.2 Território da População...................................................... ..9 
4.3 Estatísticas Vitais e e Saúde..................................................10 
4.4 Condicção de Vida..............................................................11 
4.5 Habitação e Infraestrutura Urbana.........................................12 
4.6 Educação.............................................................................13 
4.7 Economia.................................................................... ..........14 
5 Histórico........................................................................................15 
6 Caracterização do Resíduos Sólidos Atualmente .............................. ..18 
6.1 Resíduos Sólidos Domicialiares e Comercais ........................20 
6.2 Resíduos da Construção Civil e Demolição ............... ..............21 
6.3 Resíduos dos Serviçoes de Saúde . ......................................23 
6.4 Resíduos da Limpeza Urbana.............................................. .27 
7 Prognóstico dos Resíduos Sólidos ...................................................39 
7.1 Gerenciamento dos Resíduos Solidos Domiciliares.................42 
7.2 Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.......48 
7.3 Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais: Pilhas, Baterias , 
Lampadas Fluorescentes, Pneus, Óleos de Residenciais Usados, 
etc...................................................................................................51 
8 Cooperativa/Associação de Catadores para Coleta Seletiva................52 
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9 Conclusão.....................................................................................54 
10 Bibliografia.................................................................................57 Plano de 
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 
Introdução 
A gestão dos resíduos sólidos tem sido um grande desafio aos municípios. 
A lei 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta política traz alguns 
princípios diferenciados que devem ser observados pra uma gestão eficiente e sustentável 
dos resíduos sólidos. Alguns destes princípios são um verdadeiro avanço na luta pela 
questão ambiental. Neste contexto, o plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos 
é um instrumento fundamental para diagnóstico, elaboração de políticas públicas e controle 
social. Lixões a céu aberto, desperdício de materiais e contaminações são situações que a 
sociedade não pode mais compactuar. A união entre poder público e sociedade civil é 
fundamental para cumprir estes objetivos. 
Quando falamos em princípios, estamos em posições que refletem os 
nossos desejos, daquilo que a sociedade entende que é para o bem comum. A questão do 
lixo por muitos anos foi ignorada. Esta questão não é puramente ambiental. Esta questão é 
também social por dois motivos: devido a falta de espaço os lixões tem chegado cada vez 
mais perto das cidades fazendo com as pessoas convivam diariamente com o risco de 
doenças e com uma qualidade de vida comprometida. Outro motivo são os catadores de 
materiais recicláveis que trabalham e até mesmo moram nestes locais arriscando a vida em 
busca do sustento. 
São alguns princípios norteadores desta nova política: 
A – preservação e precaução. 
B – visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considerem os 
vários fatores desta questão como social e econômica. 
C – a responsabilidade dos geradores pelo ciclo de vida do produto. 
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D – incentivo a reciclagem e a logística reversa. 
E – incentivo a redução da geração do lixo. 
F – incentivo as soluções consorciadas. 
G – incentivo a parceria público-privada. 
O plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos é uma ferramenta 
de implementação de resíduos. Através de sua elaboração temos: 
A – diagnostico exato da situação dos resíduos nos municípios tanto em 
termos quantitativos como em termos qualitativos. 
B – visão integral das soluções atualmente adotadas e sua conformidade 
ou não com a legislação e princípios da política nacional de resíduos sólidos. 
C – visão das oportunidades de melhorias com implantação e/ou 
ampliação dos serviços de logística reversa de resíduos, principalmente os perigosos e 
contaminantes. 
D – visão das oportunidades de parcerias publico privadas na 
implementação de soluções de tratamento e disposição final de resíduos. 
E – um grande meio de controle social por parte da sociedade civil que 
pode fiscalizar a execução de ações participando ativamente das decisões. 
As informações contidas neste Plano Municipal de Gerenciamento 
integrado de resíduos sólidos podem servir juntamente com os Planos Municipais de 
macrodrenagem e Saneamento como base para o desenvolvimento do Plano Diretor 
Municipal. Igual ao plano de saneamento é necessário que este plano torne-se lei municipal 
tendo assim assegurado seus objetivos. 
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Objetivo 
Avaliar o atual gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos gerados no 
município de Itapuí; e Elaborar proposituras de melhorias ao sistema de Limpeza Pública 
e manejo dos resíduos sólidos, abordando seus aspectos ambientais e sócio-econômicos. 
Diagnóstico dos resíduos sólidos 
• Diagnosticar a situação atual do sistema de limpeza urbana e da disposição dos 
resíduos sólidos urbanos do município de Itapuí; 
• Identificar os principais problemas sócio-econômicos e ambientais relacionados à 
geração, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos; 
• Propor ações de responsabilidade social com as pessoas que vivem da venda de 
materiais recicláveis; e 
• Tratar de soluções regionais e integradas de tratamento e disposição final de 
resíduos sólidos urbanos; 
• Elaborar programas de Educação Ambiental, de Coleta Seletiva e de 
Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. 
O diagnostico dos resíduos sólidos tem como objetivo caracterizar os 
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resíduos produzidos no município quanto à origem, tipo, destinação e gestão. Esta etapa é 
importante para expor as virtudes e inconformidades do sistema. Também é importante 
para visualizar oportunidades de melhorias e sustentabilidade. 
Gerenciamento integrado 
A visão dos diversos cenários de resíduos no município e identificação de 
potencialidades e pontos de atenção é uma ferramenta essencial para a implantação de um 
sistema de gerenciamento integrado e racional com otimização de recursos e ações. Com 
toda certeza trará uma economia aos cofres públicos e possibilitará cálculos de custos mais 
juntos a população. 
Metodologias de Elaboração do Plano 
• Levantamento da forma da elaboração do plano; 
• Diagnóstico da situação atual do município referente ao manejo dos resíduos 
sólidos e fatores relacionados; 
• Planejamento para medidas de melhoramento do gerenciamento incluindo 
elementos estruturais, jurídicos e da administração, o sistema operacional de 
limpeza urbana, aspectos de fiscalização e fatores sócio-ambientais. 
Parâmetros e Prioridades do Plano 
A prioridade deste Plano é promover o ordenamento e melhoria do 
saneamento dos resíduos sólidos e estimular a adoção de novas ações e tecnologias que 
contemplem: 
• Redução do volume de resíduos na fonte geradora; 
• Reutilização – aumento da vida útil antes do descarte; 
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• Reciclagem de resíduos através do reaproveitamento cíclico de matérias primas; 
• Transformação de resíduos através de tratamentos físicos, químicos e 
biológicos; Promoção de práticas de disposição final, ambientalmente 
seguras; 
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do 
município de Itapuí deverá ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, tanto 
quanto possível, seja capaz de: 
• Promover a sustentabilidade econômica das operações; 
• Preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população; 
• Estimular os agentes públicos e privados a minimizar a geração de resíduos. 
Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas 
alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: 
1. Sejam as mais econômicas; e 
2. Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população. O Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá não 
somente permitir, mas, sobretudo, facilitar a participação da população na questão da 
limpeza urbana da cidade, para que esta se conscientize das várias atividades que compõem 
o sistema e dos custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu 
papel como agente consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo. 
A conseqüência direta dessa participação traduz-se na redução da geração 
de lixo, na manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a 
coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos serviços menos onerosas. 
Através do plano, é possível que a população saiba que é ela quem remunera o sistema de 
limpeza pública, através do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. Em última análise, 
está na própria população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte do 
município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa 
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de sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política voltada para 
a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana. 
Caracterizações do município de Itapuí 
Demográficos, geográficos e físicos. 
População: 12.173 mil pessoas 
População estimada em 2020: 15.000 
Área territorial: 141 km² 
Gentílico: Itapuiense 
Expectativa de vida: 71 anos 
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Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,774 
Bioma: Mata Atlântica 
Densidade demográfica: 86,72 (hab/km²) 
Localização: Centro-Oeste Paulista, microrregião de Jaú. 
Latitude: 22°14’00’’ 
Longitude: 48°43’09’’ 
UGRHI: 13 – Tiete-Jacaré 
Principais atividades econômicas: A cidade se destaca pelos materiais de precisão 
fabricados, possui um dos maiores atacadistas de papelaria do país, grande pólo movelista 
e há ainda a área avícola com destaque para dois abatedouros de aves que utilizando 
modernas técnicas estão conquistando novos mercados. 
Clima: Tropical de altitude (Cwa) 
IPRS: Itapuí, que em 2008 pertencia ao Grupo 4, registrou avanço na área social e foi 
classificado em 2010 no Grupo 3, que agrega os municípios com baixos níveis de riqueza, 
mas bons indicadores de longevidade e escolaridade. 
Infraestrutura Urbana 
• Prefeitura Municipal de Itapuí contem 13 Secretarias Municipais; 
• 01 (um) Hospital Maternidade 
• 04 (quatro) PSF’s – Posto de Saúde da Família 
• 01 (um) CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social 
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• 01 (um) SAMU 
• 01 (uma) Escola Estadual de Ensino Básico (6° a 9° Fundamental e Médio) 
• 01 (uma) Escola Municipal de Ensino Básico (1° a 5° Fundamental) 
• 01 (uma) Creche Municipal 
• 02 (duas) EMEI – Escola Municipal de Ensino Infantil 
• 05 (cinco) Entidades (APAE, Asilo-Vila São Vicente de Paulo, Creche-Casa da 
Criança, Pró Paz-Recuperação de Dependentes, Associação de Combate ao 
Câncer); 
• 02 (duas) ONG’s/ OCIP Ambientais. 
TERRITÓRIO DE POPULAÇÃO 
GRÁFICO 1 – Densidade demográfica 
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GRÁFICO 2 – Grau de Urbanização 
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GRÁFICO 3 População com menos de 15 anos 
ESTATÍSTICAS VITAIS E SAÚDE 
GRÁFICO 4 – Taxa de Natalidade (Por mil habitantes) 
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GRÁFICO 5 Taxa de Mortalidade Infantil (Por mil nascidos vivos) 
CONDIÇÃO DE VIDA 
GRÁFICO 6 – Índice de Desenvolvimento Humano 
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GRÁFICO 7 Renda per capta 
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HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA 
GRÁFICO 8 – Coleta de Lixo (Em %) 
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GRÁFICO 9 Abastecimento de Água – nível de atendimento (Em %) 
EDUCAÇÃO 
GRÁFICO 10 - Taxa de Analfabetismo da população de 15 anos e mais (Em %) 
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GRÁFICO 11 – População de 18 a 24 anos com Ensino Médio Completo (Em %) 
ECONOMIA 
GRÁFICO 12 – PIB per Capta (Em reais correntes) 
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Histórico 
Itapuí antes conhecida como Bica de Pedra, originou-se a partir da 
compra da Fazenda do Ribeirão do Saltinho. Conhecida como Fazenda Bica de Pedra em 
razão da existência de um córrego na propriedade, onde as pedras possuíam formato de 
bicas e estas jorravam água. 
Em março de 1859, foi adquirida por Antonio Joaquim da Silva Fonseca, 
comprada do capitão José Ribeiro da Silva, um dos fundadores do município de Jaú. 
Antonio Joaquim teve seis filhos homens casados e eles vieram para as terras da fazenda, 
para desbravá-la e aqui começaram a construir suas moradias, abrindo picadas na mata até 
as margens do rio Tietê e da estrada que ligaria a Vila de Jaú. Como devoto de Santo 
Antonio de Pádua, fez doação de 302.275 m² das terras da fazenda para formação de um 
patrimônio, em homenagem ao santo. Registrou a doação em 15 de setembro de l888, na 
paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio de Jaú. 
Foi dividido em quadras, com lotes marcados, sendo reservada uma 
quadra central para a construção da capela, concluída com a inauguração em 13 de junho 
de 1890, dia do Santo Padroeiro. O doador não chegou a ver a realização do projeto, acabou 
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falecendo meses antes. Seu filho mais velho, José Antonio da Silva Fonseca deu 
prosseguimento aos anseios de seu pai. 
Com o passar do tempo, esse patrimônio tornou-se uma vila, a Vila de Bica 
de Pedra. Casas foram construídas, surgiram pequenos comerciantes para atender os 
moradores da localidade e do campo. Em 17 de abril de 1894, foi criado o Distrito Policial 
e após três anos tornou-se Distrito de Paz (dia 10 de março de 1897). Mas a Vila pertencia 
ao município de Jaú (criado pela Lei 464 de 5 de dezembro de 1896), passando a ter cartório 
de registro civil para lavrar escrituras, proceder casamentos, registros de nascimentos e 
óbitos, não precisaria deslocar para Jaú que levava horas em estrada de terra e com grande 
parte de mata virgem. Após a elevação do Distrito de Paz, o poder público passa a 
reconhecer como uma circunscrição territorial. 
O café, grande riqueza do passado, começa a ser plantado, a partir de 
1894, período da chegada dos primeiros imigrantes europeus, principalmente dos italianos, depois 
os espanhóis, portugueses para trabalharem na expansão cafeeira. A vila estava subordinada a 
cidade de Jaú e toda riqueza aqui produzida, da dotada terra fertilíssima, completamente cultivada 
para lá ficava. 
Com o aumento da população, principalmente no campo e da produção 
agrícola, foi construída a linha ferroviária em l912, a Ferrovia do Dourado ou Douradense. 
Muito sonhava a Vila com seu desmembramento, passando consequentemente a governar 
por si mesma.
Para tratar da emancipação política e administrativa, realizou a primeira 
reunião no mês de fevereiro de 1911, reunindo fazendeiros, comerciantes e políticos de Jaú 
que aqui possuíam propriedades. Foi o coronel Josué de Almeida Prado, um dos lutadores 
do movimento, fazendeiro local e membro do partido Republicano Paulista de Jaú. Os 
primeiros passos foram iniciados para consecução daquele ideal com a distribuição de 
folhetos que traziam referência a respeito da emancipação e nomes de pessoas adeptas ao 
movimento. 
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Em seguida, entraram em contado com os Deputados Estaduais do 9º 
Distrito da Câmara do Congresso Legislativo Estadual. Apresentado pelo Deputado 
Vicente de Paulo de Almeida Prado, pertencente a nossa região, o Projeto de Lei 58/1912 
criando o município de Bica de Pedra na sessão de 25 de novembro do mesmo ano, assinada 
pelos 5 deputados do 9º Distrito (incluindo o autor). Foi aprovado em 11 de Setembro, de 
1913, convertido em Lei Estadual 1383 e no dia 20 do mesmo mês, foi sancionada pelo 
presidente do Estado Francisco de Paula Rodrigues Alves, conhecido como governador 
Rodrigues Alves (l912-1916). 
Realizou-se a instalação do novo município de Bica de Pedra e a posse da 
primeira Câmara Municipal ocorreu no dia 2 de janeiro de 1914, pelo Dr.Antonio Hermogene 
Artenfelder, juiz de Direito da Comarca de Jaú. 
A primeira Câmara Municipal era composta pelos vereadores: Manoel 
Galvão de França, Bento Ferraz Camargo, Francisco Godoy Bueno, Antonio Cairrão e 
Joaquim Leôncio Ferraz. Na sua primeira sessão realizada, elegeram por meio de uma 
eleição ao cargo de prefeito, o vereador Antonio Cairrão, o vereador Bento Ferraz de 
Camargo para vice-prefeito e o vereador Manoel Galvão de França para presidência do 
Poder Legislativo Municipal. 
As legislaturas da Câmara Municipal da antiga Bica de Pedra até o ano de 
1930, era constituída por 5 vereadores eleitos por um mandato de 3 anos, chamado de 
triênio, todos pertencentes ao Partido Republicano Paulista, em uma eleição direta que 
normalmente ocorria entre o final do mês de outubro e começo de novembro.Começava o 
triênio em 15 de janeiro com a posse dos eleitos e o início dos trabalhos legislativos. 
O prefeito era eleito entre o vereadores para um mandato de 1 ano, 
podendo ser reeleito e não renunciava o cargo de vereador. Pelo decreto nº 9775, de 30 de 
novembro de l938, pelo interventor Federal do Estado de São Paulo, Adhemar de Barros, 
a pedido do Prefeito Municipal Dr.José Miraglia ocorreu à mudança do nome de 
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Bica de Pedra para Itapuí e de anexação do território do Distrito de Floresta (Boracéia). A 
mudança do nome passou a vigorar em 1 de janeiro de l939.O Distrito de Floresta em l945, 
passou a ser chamado de Boracéia, se emancipando como município em 1959. 
Cognome 
Cidade Mar Azul”. As águas do Rio Tietê após o represamento da 
barragem do Município de Bariri em 1965, ocasionaram a formação de um volumoso lago, 
e isto fez com que Itapuí fosse cognominada de Cidade Mar Azul, pela Lei Municipal nº 
636 de 23 de Novembro de 1967. 
Origem do Nome 
O nome Bica de Pedra foi originado por existir nas terras compradas por 
Antonio Joaquim da Silva Fonseca, no deslizamento do antigo córrego Monjolo, uma bica 
de pedra nas proximidades da povoação, sendo obra da natureza ou construção indígena, a 
qual formava uma queda d ’ água em uma extensão de 30 metros, caracterizando-se em 
uma bica regular de pequenas pedras, por onde a água corria mansamente, dando ao local 
um aspecto pitoresco. Essa bica foi destruída a golpes de picareta e enxadão no inicio do 
povoamento, para utilizarem as pedras como alicerce nas construções. 
Itapuí foi um nome escolhido para substituir o de Bica de Pedra, nome de 
origem indígena (tupi-guarani) derivado de Itapuy. 
Caracterização dos Resíduos Sólidos Atualmente 
A falta de atenção com a gestão dos resíduos sólidos por parte do poder 
público que ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a saúde da população, bem 
como contribui com a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo e os recursos 
hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento é hoje 
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bastante evidente o que reforça a necessidade de integração das ações desses setores em 
prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 
Com a alta concentração urbana da população no país, aumentam-se as 
preocupações com os problemas ambientais urbanos e, entre estes, o gerenciamento dos resíduos 
sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local. 
Há em Itapuí, a produção de diversos tipos de resíduos sólidos, os quais 
são divididos como: 
• RSU - Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais; RIN - Resíduos 
Industriais; 
• RCD - Resíduos de Construção Civil e Demolição; 
• RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde; 
• RLU - Resíduos da Limpeza Urbana (resíduos de poda de árvores e varrição); 
Resíduos Eletrônicos, Agrícolas e de Transportes. 
A classificação para o gerenciamento dos resíduos pela NBR 10004 
estabelece dois grupos: 
Classe I: Perigosos. 
Classe II: Não perigosos. 
Sendo esse último subdividido em: 
Classe II A: Não inertes e 
Classe II B : Inertes, 
Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e 
ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas 
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. 
Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, 
porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, 
biodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as 
características do lixo doméstico. 
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Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes de 
solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes solubilizados 
em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a água 
permanecerá potável quando em contato com o resíduo. Muitos destes resíduos são 
recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no 
solo (se degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, por exemplo, os entulhos 
de demolição, pedras e areias retirados de escavações. 
Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais (RSU) 
São os resíduos gerados nas residências. Sua composição é bastante 
variável, sendo influenciada por fatores como localização geográfica e renda familiar. 
Neste tipo de resíduo são encontrados restos de alimentos, resíduos sanitários, papel, 
plástico, vidro e metal. Por falta de informação da população podem conter resíduos 
perigosos como solventes orgânicos, pilhas e baterias, por exemplo. Os resíduos comerciais 
são aqueles produzidos pelo comercio em geral. Tem quase a mesma composição dos 
resíduos domiciliares, porém com predominância de recicláveis como papéis, embalagens, 
etc. 
Responsabilidade 
A Responsabilidade da coleta e destinação dos resíduos sólidos 
domiciliares é do Serviço Público Municipal através da Secretaria Municipal de Obras. 
Coleta 
A coleta de RSU é realizada de segunda a sábado, por um único caminhão 
com caçamba compactadora. Com rotas definidas de modo a cobrir 100% da área urbana. 
Há também 1 (um) caminhão comum que coleta o lixo rural de alguns pontos da cidade. O 
horário da coleta é realizado a partir das 6h00min da manha estendendo-se até perto das 
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14h00min. A operação de coleta é realizada por 05 (cinco) servidores. Os moradores 
acondicionam o lixo em sacolas plásticas ou sacos de lixo fabricados para esta finalidade. 
Dois caminhões com 08 funcionários realizam manualmente a coleta de 
resíduos de poda, varredura, lixo industrial não contaminante e inservíveis (sofás, armários, 
guarda-roupas etc.). 
Segundo medições realizadas pela Secretaria de Obras a média diária de 
RSU coletados gira em torno do intervalo de 6 a 8 toneladas. Este diagnostico mostra uma 
geração alta de resíduos per capta e diária, (em tono de 657g/hab). Este fato torna necessária 
políticas publicas, principalmente, de educação ambiental para a redução de geração de 
resíduos. 
Coleta Seletiva 
Atualmente não há trabalhos de coleta seletiva no município de Itapuí, 
entretanto alguns catadores de recicláveis estão se organizando para a implantação de uma 
cooperativa e paralelo a isso continuam a realizar a coleta individual e comercializam o 
material armazenado. 
Resíduos de Construção Civil e Demolição – RCD 
Material resultante da construção civil e reformas. Quase 100% destes 
resíduos podem ser reaproveitados. Composição: restos de demolição (madeira, tijolos, 
cimento, rebocos, metais, etc.) de obras e solos de escavações diversas. Pode haver 
materiais perigosos a saúde como amianto e solventes carcinogênicos. 
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Classificação dos RCC segundo a resolução 307/2002 - CONAMA 
Classe A 
Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados. 
• Resíduos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos 
provenientes de terraplanagem; 
• Resíduos de componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento 
etc.), argamassa e concreto; 
• Resíduos oriundos de processos de fabricação e/ou demolição de peças prémoltadas em 
concreto (blocos, tubos, meiosfios, etc.) produzidas nos canteiros de obras. 
Reutilização ou reciclagem na forma de agregados, ou encaminhados as áreas 
de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua 
utilização ou reciclagem futura. 
Classe B 
São os resíduos recicláveis para outras destinações 
• Plásticos, papel/papelão, metal, vidros, madeiras e outros; 
Reutilização/ reciclagem ou encaminhamento as áreas de armazenamento 
temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura. 
Classe C 
São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou 
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/ recuperação. 
• Produtos oriundos do gesso 
Armazenamento, transporte e destinação final conforme normas técnicas especificas. 
Classe D 
São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção. 
• Tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de 
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demolições, reformas e reparos de clinicas radiológicas, instalações industriais e outros. 
Armazenamento, transporte, reutilização e destinação final conforme normas 
técnicas especificas. 
O fato da Resolução 307/2002 – CONAMA não incluir os resíduos de 
amianto na Classe D, trouxe como conseqüência a publicação de um aditivo constituído pela 
Resolução 348/2004 que inclui o amianto na Classe D. 
De acordo com o levantamento de dados através de amostras diárias, os RCC 
gerados na cidade é de aproximadamente 200 toneladas/mês contendo restos de demolição 
(madeira, tijolos, cimento, rebocos, metais, etc.) de obras e solos de escavações diversas. 
Coleta 
A coleta de resíduos de construção civil, chamada popularmente de 
entulho é realizada por uma empresa de caçambas da cidade. 
A Secretaria de Obras estabelece os locais que a empresa deve destinar 
este tipo de material, como depressões, grande erosões, aterros de bota fora, etc. Não há no 
município transporte irregular de RCC. 
RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS 
Segundo a Resolução RDC nº 306/04 da ANVISA e a Resolução RDC nº. 
358/05 do CONAMA, “os resíduos de serviços de saúde são todos aqueles provenientes de 
atividades relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive de 
assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; 
necrotérios; funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços 
de medicina legal; dragarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimento de 
ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de 
produtos farmacêuticos; Importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles 
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para diagnostico in vitro; unidades móveis de atendimento a saúde; serviços de acupuntura; 
serviços de tatuagem, entre outros similares”. E também de acordo com essas mesmas 
resoluções, os resíduos de serviços de saúde são classificados conforme a seguir: 
GRUPO A – Potencialmente infectante 
A1 – Culturas e estoque de microorganismo; resíduos de fabricação de 
produtos biológicos; exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microorganismo 
vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, 
inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratório de manipulação genética. 
Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com 
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes, classe de risco quatro, 
microorganismo com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de 
doenças emergente que torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de 
transmissão seja desconhecido. 
Bolsa transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por 
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas 
oriundas de coleta incompleta. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou 
líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência a saúde, 
contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. 
A2 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes 
de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de 
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem 
portadores de microorganismo de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, 
que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnostica. 
A3 – Peças anatômicas (membros) do ser humano; produtos de 
fecundação sem sinais vitais, com peso menor de 500 gramas ou estatura menor de 25 
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor cientifico 
ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiar. 
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A4 – Kits de linhas arteriais, endovenosas e deslizadores, quando 
descartados. Filtros de ar e gases aspiradores de área contaminada; membrana filtrante de 
equipamentos médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares. Sobras de amostras 
de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de 
pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes. 
Classe de risco quatro, e nem apresentem relevância epidemiológica e 
risco de disseminação, ou epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão 
seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. 
Resíduos de tecido adiposo provenientes de lipoaspiração, lipoescultura 
ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. 
Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que 
não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Peças anatômicas (órgãos e 
tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos 
anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica. Carcaças, peças anatômicas, vísceras 
e outros resíduos provenientes de animais são submetidos a processos de experimentação 
com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações. Bolsas transfusionais 
vazias ou com volume residual pós-transfusão. 
A5 – órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfuro cortantes ou 
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção a saúde de indivíduos ou animais, com 
suspeita ou certeza de contaminação com príons. 
GRUPO B – Químicos 
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; 
citostáticos; 
antineoplásticos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando 
descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou 
apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria 
MS 344/98 e suas atualizações. 
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Resíduos de saneantes, desinfetantes; resíduos contendo metais pesado; 
reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. Efluentes de 
processadores de imagem (reveladores e fixadores). Efluentes dos equipamentos 
automatizados utilizados em analises clinicas. Demais produtos considerados perigosos, 
conforme classificação da NRB 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e 
reativos). 
GRUPO C – Rejeitos radioativos 
Quaisquer matérias resultantes de atividades humanas que contenham 
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do 
CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. 
Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com 
radionuclídeos, provenientes de laboratórios de analises clinicas, serviços de medicina nuclear e 
radioterapia, segundo a resolução CNEN – 6.05. 
GRUPO D – Resíduos Comuns 
Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, pelas descartáveis 
de vestuário; resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de 
venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1; Sobras de 
alimentos e do preparo de alimentos; Resto alimentar de refeitório; Resíduos de gesso 
provenientes de assistência à saúde. 
GRUPO E – Perfurocortantes 
Materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de 
barbear, agulhas, escalpes ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, 
laminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; laminas e lamínulas; espátulas; e todos 
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os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de 
Petri) e outros similares. 
Fonte: ANVISA/CONAMA, 2006. 
Situação dos Resíduos e Serviço de Saúde em Itapuí 
Em Itapuí a coleta de RSS é realizada pela empresa Cheiro Verde Serviço 
Ambiental Ltda – EPP que presta serviço à rede pública de saúde e a quase todos os 
estabelecimentos de saúde particulares. Esta coleta é realizada uma vez por semana em 
veículos especiais e por funcionários treinados. A empresa possui licença da CETESB. 
Resíduos da Limpeza Urbana (resíduos de poda de árvores e varrição)-RLU 
A Prefeitura dispõe de funcionários, do Departamento de Obras, que 
trabalham na limpeza das vias, praças e canteiros. Eles coletam os resíduos gerados os transportam 
com tratores acoplados com carrocerias até o local de disposição final. 
Por enquanto não há aproveitamento de resíduos de varrição e poda no 
município, sendo destinado integralmente ao aterro sanitário municipal através de valas. 
Entretanto a prefeitura possui um triturador de galhos que estava com defeitos mecânicos 
e elétricos, possivelmente a partir do mês de janeiro de 2015, estará novamente 
funcionando a fim de minimizar o problema causado pelos resíduos de poda e varrição. 
Procedimentos operacionais 
Varrição 
O trabalho de varrição é realizado de maneira manual por 04 funcionários 
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da prefeitura em alguns pontos da cidade, principalmente nos espaços públicos. Todo material 
coletado é encaminhado ao aterro sanitário municipal. 
Coleta de Resíduos de Poda 
Estes resíduos são coletados por um caminhão da prefeitura, este veículo 
segue um pré-roteiro determinado pela administração e o secretário de obras. A prefeitura 
realiza a poda apenas em áreas públicas pré-definidas pela secretaria de obras. No entanto, 
culturalmente este serviço é realizado também por podadores particulares contratados pelos 
próprios moradores. Assim o volume gerado por este serviço é muito grande. Há a urgente 
necessidade de regulamentação desta atividade com treinamento destes profissionais a fim 
de aperfeiçoar os trabalhos de poda com minimização de geração de resíduos. 
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CRONOGRAMA DE COLETA DE GALHOS E ENTULHOS 
 SEGUNDAS-FEIRAS
 TERÇAS-FEIRAS
 QUARTAS-FEIRAS
 QUINTAS-FEIRAS e SEXTAS-FEIRAS
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SEGUNDAS-FEIRAS 
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TERÇAS-FEIRAS 
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QUARTAS-FEIRAS 
QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS 
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“De acordo com ABNT (1987) e IPT e CEMPRE (1995) os resíduos sólidos domiciliares 
são aqueles originados da vida diária das residências, constituídos por restos de alimentos 
(tais como cascas de frutas e verduras), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, 
embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de 
outros itens. De acordo com Barros et al. (1995), resíduo domiciliar é todo material 
gerado no ambiente doméstico, tais como: restos de alimentos, embalagens, plásticos, 
vidros, latas, materiais de varredura, folhagens e lodos de fossas sépticas. Segundo Pessim 
(2002), os materiais existentes no resíduo sólido domiciliar são matérias orgânicas 
putrescíveis, papel/papelão, plástico, metal ferroso, metal não ferroso, vidro, madeira, 
trapo, terra/cerâmica, contaminante químico, contaminante biológico e outros. Dos 
estabelecimentos comerciais o lixo é constituído principalmente por papéis, plásticos, 
embalagens diversas e resíduas de asseios dos funcionários, tais como, papel toalha e 
papel higiênico. Segundo Barros et al. (1995), resíduos comerciais são os resíduos 
produzidos em estabelecimentos comerciais, e suas características dependem das 
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atividades ali desenvolvidas. Por exemplo, no caso de restaurantes, predominam os 
resíduos orgânicos; já nos escritórios, verifica-se uma grande quantidade de papéis. IBAM 
(2001) define como resíduos comerciais aqueles gerados em atividades comerciais, cujas 
características dependem do tipo da atividade realizada.” 
http://www.ppgec.feis.unesp.br/teses/2006/rodrigo_2006.pdf
Fundamentação Legal 
Legislação Federal 
Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; 
Lei 8987/95 – Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos; 
Lei 9433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos; 
Lei 10257/01 – Estatuto das Cidades; 
Resolução CONAMA 283/01 – Dispõe sobre tratamento e destinação final dos resíduos dos 
serviços de saúde; 
Resolução CONAMA 307/02 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos 
resíduos da construção civil; 
NBR 10004/04 – Classificação dos Resíduos Sólidos; 
Lei 11107/05 – Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos; 
Lei 11445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico; 
Lei 1025/07 – Institui a ARSESP; 
Decreto 6017/07 – Regulamentação Normas Gerais de Contração de Consórcios Públicos; 
Lei 12305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; Decreto 
7217/10 – Regulamenta a Lei 11.445/07. 
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Legislação Estadual 
Lei 7750/92 – Política Estadual de Saneamento; 
Lei 12300/06 – Política Estadual de Resíduos Sólidos. 
Legislação Regional 
Plano da Bacia Hidrográfica Tietê Jacaré. 
Legislação Municipal 
Lei Orgânica do Município de Itapuí de 06 de dezembro de 2004. 
Estrutura Administrativa 
A estrutura administrativa para atender o Gerenciamento de Resíduos Sólidos em 
Itapuí é composta pelas Diretorias de Meio Ambiente e Obras. 
Os serviços de limpeza pública são realizados pelo Departamento de Obras 
16 (dezesseis) funcionários sendo 04 (quatro) varrição de logradouros públicos, 04 (quatro) 
no caminhão compactador, 02 (dois) motoristas, 06 (seis) servidores de coleta de galhos e 
entulho. 
Aspectos Sociais 
No Brasil, segundo o IBGE, praticamente 60% dos resíduos sólidos 
urbanos, têm destinação final inadequada em lixões, aterros irregulares ou simplesmente lançados 
a céu aberto na natureza, em encostas, rios e lagos. 
Na zona rural a situação se agrava ainda mais, fazendo com que a 
população utilize rios e espaços a céu aberto para colocar seu lixo, acarretando uma série de 
doenças nos habitantes e poluição nos corpos hídricos e no solo. 
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De uma maneira geral, são as comunidades periféricas das metrópoles e 
as localizadas nas zonas rurais as que mais sofrem com o mau cheiro, condições de higiene e a 
degradação ambiental devido à proximidade com este tipo de resíduo. 
A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos graves problemas 
enfrentados pelo poder público, principalmente no nível municipal. Os municípios se 
defrontam com a escassez de recursos financeiros para investir na coleta, no processamento 
e disposição final do lixo onde certos materiais podem levar até 400 anos para se decompor. 
A escolha das áreas para deposição do lixo nas imediações das 
comunidades geralmente é feita de maneira aleatória ou baseada apenas no custo do 
transporte. O lixo é, então, depositado sob a forma de pilhas ou espalhado, constituindo o 
famoso Lixão, sem que nenhum tipo de tratamento seja executado. 
Os lixões constituem uma das formas mais primitivas para destinação 
final do lixo. Um grande problema que temos em relação ao lixo é quanto a sua disposição 
inadequada e indevida no meio ambiente. Assim, tem sido muito comum o lançamento de 
lixo diretamente nos cursos d'água, ou nas suas margens, o que acarreta degradação dos 
rios e o comprometimento da qualidade de vida e de saúde da população local. O lixo 
acumulado nos corpos hídricos serve de alimento para determinadas espécies de animais 
que passam a habitar aquela região. 
Resíduos Sólidos e Saúde 
Os resíduos sólidos urbanos são componentes importantes do perfil 
epidemiológico de uma comunidade, exercendo influência, ao lado de outros fatores, sobre a 
incidência das doenças. 
Não se pode afirmar que o resíduo urbano é a causa direta de doenças. 
Porém, está comprovado o seu papel na transmissão de doenças provocadas por macro e 
microorganismos que vivem ou são atraídos pelos componentes presentes nos resíduos. 
Quando disposto no solo sem nenhum tratamento, o lixo atrai para si dois 
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grandes grupos de seres vivos: os macro-vetores e os micro-vetores. Fazem parte do grupo 
dos macro-vetores as moscas, baratas, ratos, porcos, cachorros, urubus. O grupo dos micro￾vetores como as bactérias, os fungos e vírus são considerados de grande importância 
epidemiológica por serem patogênicos e, conseqüentemente, nocivos ao homem. 
Estes vetores são causadores de uma série de moléstias como diarréias 
infecciosas, amebíase, febre tifóide, malária, febre amarela, cólera, tifo, leptospirose, males 
respiratórios, infecções e alergias, sendo o lixo um dos grandes responsáveis pela sua 
disseminação. 
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) 5,2 milhões de 
pessoas, entre elas quatro milhões de crianças menores de cinco anos, morrem a cada ano 
devido a enfermidades com os resíduos sólidos. 
Resíduos Sólidos e Meio Ambiente 
A ausência de tratamento ou o tratamento inadequado dos resíduos, bem 
como a eventual presença de alguns compostos químicos, podem permitir, que, atingindo 
as águas superficiais e subterrâneas, os resíduos urbanos e os subprodutos de sua 
degradação comprometam a saúde do homem, facilitando a proliferação de doenças e 
provocando desequilíbrios ecológicos. 
O lixo orgânico, no processo de decomposição, gera um líquido escuro, 
turvo e malcheiroso altamente poluente denominado de chorume (ele é dez vezes mais 
poluente que o esgoto doméstico). Este líquido tem a capacidade de dissolver tintas, resinas 
e outras substâncias químicas de alta toxidade contaminando o solo e impedindo o perfeito 
desenvolvimento das plantas. 
No período chuvoso, em que o lixo se mistura com a água de chuva, o 
chorume encontra maior facilidade de infiltração no solo, contaminando os mananciais 
subterrâneos e de superfície (rios, lagos, córregos). O chorume pode permanecer por 
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décadas no solo mesmo após o encerramento do lixão, exigindo ações corretivas durante 
vários anos com o objetivo de controlar e ou remediar a contaminação. 
Em relação aos gases provenientes da disposição do lixo, o metano é o 
componente mais problemático devido a sua elevada concentração exigindo técnicas 
sanitárias e ambientais apropriadas de controle. A concentração de metano superior a 5% 
é explosiva e é o segundo elemento causador do efeito-estufa na atmosfera. 
A queima do lixo, provocada ou natural (autocombustão ou reflexo dos 
raios solares num fundo de garrafa de vidro, por exemplo), lança no ar dezenas de produtos 
tóxicos, que variam da fuligem (que afeta os pulmões) às cancerígenas dioxinas, resultantes 
da queima de plásticos. As fumaças podem inclusive interromper o tráfego aéreo. 
A disposição inadequada dos resíduos causa também impactos negativos 
sobre a fauna e a flora de ecossistemas locais, quando estes são transformados em pontos de 
despejo de resíduos. 
Resíduos Sólidos e Sociedade 
A sociedade sofre influências como a desvalorização de áreas do entorno 
e do local da disposição do lixo urbano devido o desconforto da população do entorno, decorrente 
da poluição visual. 
Há também riscos de desabamentos, com possíveis perdas materiais e 
humanas, decorrentes da instabilidade dos resíduos depositados em encostas ou áreas não 
estáveis que são agravados em períodos de chuva, provocando erosões na massa de 
resíduos não compactados. 
Entretanto, os resíduos sólidos atualmente são fontes de renda para muitas 
famílias que fizeram de um “problema”, renda para muitas famílias que fizeram de deste 
empecilho, uma oportunidade de negócio através da venda de materiais para reciclagem. 
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Prognóstico e Metas para os Resíduos Sólidos 
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PROGNÓSTICOS 
RSU - Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais 
Problema: Atualmente depositado 100% dos resíduos sólidos gerados no aterro sanitário de 
nosso município. 
Ação: Implantação da coleta seletiva e triagem do resíduo úmido e rejeitos. 
Meta: Curto Prazo 
Prazo estimado: Dezembro de 2015 
RLU - Resíduos de Limpeza Urbana 
Problema: Atualmente depositado 100% dos resíduos sólidos gerados no aterro sanitário de 
nosso município. 
Ação: Trituração dos resíduos de varrição e poda para produção de adubo. Parte do material 
será doada aos pequenos e médios agricultores de nossa cidade em forma de adubo e outra 
parte comercializada para incorporar a receita do Fundo Municipal de Meio Ambiente. 
Meta: Curto Prazo 
Prazo estimado: Dezembro de 2014 
RIN - Resíduos Industriais; 
Problema: Descaso e imprudência de algumas empresas que depositam os resíduos e rejeitos 
gerados nas proximidades do aterro sanitário. 
Ação: Fiscalização e atualização do código de posturas do município. 
Meta: Curto/médio prazo 
Prazo estimado: Dezembro 2017 
Resíduos Pneumáticos e Eletrônicos 
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Problema: Atualmente depositado 100% dos resíduos sólidos gerados no aterro sanitário de 
nosso município. 
Ação: De acordo com o artigo 33 da Lei 12.305/2010, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de 
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma 
INDEPENDENTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DOS 
RESÍDUOS. 
Meta: Curto prazo 
Prazo estimado: Dezembro de 2014 
RCD - Resíduos de Construção Civil e Demolição; 
Problema: Um dos maiores problemas encontrados em nosso município é a destinação dos 
resíduos da construção civil. Geração de 250 toneladas/mês, atualmente parte deste resíduo 
é destinado em área de bota fora, recuperação de estradas rurais e ao próprio aterro sanitário 
de nosso município. 
Ação: Elaboração e construção de uma Usina de Resíduos de Construção Civil, na cidade ou 
municipalidades próximas através de consórcios/convênios. 
Meta: Médio e Longo Prazo 
Prazo estimado: Janeiro de 2020 
Prognóstico dos Resíduos Sólidos 
Os valores encontrados revelam que o município precisa adequar toda sua 
estrutura de limpeza pública para a coleta, reciclagem e destinação final para no mínimo 8 
toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos, oriundos das residências. 
Os resíduos das atividades comerciais e públicas apresentam as mesmas 
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características físico-químicas dos domésticos e são coletados juntos com as residências. 
A única distinção existente é quanto aos resíduos sólidos dos serviços de saúde. A seguir, 
encontra-se o prognóstico sobre o que o município deve fazer para gerenciar de forma 
adequada os resíduos sólidos. 
O segundo setor (indústrias), que comanda a economia do município, é 
formado por médias e grandes empresas no município, e cada unidade industrial possui 
licença de instalação e operação expedidas pela CETESB, o que as condiciona a tratar os 
resíduos de acordo com a legislação apresentada nos primeiros capítulos desse estudo. 
Ressalta- se ainda que não existem dados a respeito da quantidade e classificação de 
resíduos por esse segmento. 
A única parcela de resíduos destinada ao aterro sanitário diz respeito aos 
domiciliares e do terceiro setor, que por isso terão aqui seu gerenciamento abordado com a 
finalidade de melhorar a eficiência do sistema de limpeza urbana. 
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares 
Um adequado gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares 
implica basicamente em realizar ações que diminuam a geração, promovam a reciclagem e 
aperfeiçoem o sistema de coleta seletiva. 
O início dessas ações deve ser a mobilização comunitária prolongada para 
que a separação dos resíduos torne-se um hábito cada vez mais incorporado ao cotidiano 
das pessoas. As campanhas funcionam bem, mas devem ser contínuas, para que os 
munícipes pratiquem atitudes sustentáveis. Para isso, a cidade deve utilizar os principais 
meios de comunicação, distribuir panfletos e publicações didático-pedagógicas de 
educação ambiental e sanitária. 
A convite do COMDEMA, debates e audiências públicas devem ser 
realizados para promover a participação da população que precisa ser alertada para não 
misturar os resíduos. Realizar palestras com o(s) técnico(s) e/ou responsáveis do meio 
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ambiente da cidade para alertar sobre os riscos que todos correm quando o lixo não é 
disposto de forma correta, e enfatizar que isso inclusive encarece o sistema de limpeza 
urbana e quem paga essa conta é o contribuinte. 
A gestão municipal necessita adquirir equipamentos que possibilitem 
mensurar, qualificar, quantificar e classificar os resíduos sólidos. Para tanto, deve recorrer 
a métodos de pesagem como a caracterização quantitativa e qualitativa do lixo, definido 
pela expressão do Peso Específico Médio do Lixo (PEML), parâmetro de fundamental 
importância para o dimensionamento dos veículos e equipamentos a serem utilizados, 
assim como as unidades de tratamento e disposição final. Está representado na seguinte 
equação: 
 Peso Líquido da amostra de lixo (Em Kg) 
PEML = ________________________________ 
 
 Volume total da amostra (em m³) 
 
É também fundamental que o município encontre a composição 
gravimétrica do lixo, que consiste na obtenção dos percentuais em peso dos principais 
componentes do lixo, tais como: papel, papelão, plástico, vidro, matéria orgânica, metais ferrosos, 
metais não ferrosos, etc. Tal estudo é indispensável principalmente para a definição da solução de 
tratamento e disposição final. 
Os equipamentos para acondicionar os resíduos precisam ser mais 
eficientes, com sacos plásticos padronizados, contêineres plásticos e metálicos, com caminhões 
compactadores. 
Os sacos plásticos a serem utilizados no acondicionamento do lixo 
domiciliar devem possuir as seguintes características: 1) ter resistência para não se romper 
por ocasião do manuseio; 2) ter volume de 20, 30, 50 ou 100 litros; 3) possuir fita para 
fechamento da "boca"; 4) ser de qualquer cor, com exceção da branca que é utilizada para 
resíduos de saúde (normalmente os sacos de cor preta são os mais baratos). Estas 
características acham-se regulamentadas pela norma técnica NBR 9.190 da ABNT 
Definido o acondicionamento dos resíduos, cabe agora dimensionar os 
equipamentos necessários para uma coleta eficaz. Coletar o lixo significa recolher o 
material acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte 
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adequado, a uma possível estação de transferência, a um eventual tratamento e à disposição 
final. Coleta-se o lixo para evitar problemas de saúde que ele possa propiciar. A coleta e o 
transporte do lixo domiciliar produzido em imóveis residenciais, em estabelecimentos 
públicos e no pequeno comércio são, em geral, efetuados pelo órgão municipal encarregado 
da limpeza urbana. Para esses serviços, podem ser usados recursos próprios da prefeitura, 
de empresas sobre contrato de terceirização ou sistemas mistos. 
O município não apresenta coleta seletiva, porém até o início de 2015 será 
realizada por dois caminhões que recolhem ora material orgânico e rejeitos, ora material 
reciclável, em dias e horário bem estabelecido, claro e padronizados a fim de evitar futuros 
transtornos referentes à coleta e limpeza pública. Uma forma de simplificar é 
redimensionar o roteiro de coleta, dividindo a cidade em subáreas; diagnosticar e 
sistematizar as características de cada uma dessas áreas; analisar e comparar as informações 
existentes; redimensionar os roteiros, tendo como diretrizes a exclusão ou minimização de 
horas extras de trabalho e eliminação ou redução do retrabalho; pesar todas as quantidades 
de resíduos recolhidas; estabelecer quais as quantidades de resíduos recolhidos em cada 
jornada; classificar em porcentagem essas quantidades; dar atenção especial aos pontos que 
concentram mais lixo. Todos esses dados devem ser processados em amostras diárias, 
mensais, trimestrais, semestrais e anuais, de modo que possibilite a construção de um 
Inventário Municipal de Resíduos Sólidos e o fornecimento desses números aos Inventários 
Estadual e Nacional. 
Mesmo com esse redimensionamento, percebe-se que o que mais falta no 
município são equipamentos mais modernos que garantam que o sistema de coleta esteja o 
mais atualizado possível, como os caminhões de coleta, em que os mais indicados são os 
veículos de compactação de lixo. Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir 
as seguintes características: 
1) Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública; 
2) Apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3m³ 
de resíduos ficarão reduzidos, por compactação, a 1m³; 
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3) Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou 
seja, no máximo a 1,20m de altura em relação ao solo; 
4) Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes 
por vez; 
5) Possuir carregamento traseiro, de preferência, que aumenta a segurança 
para os trabalhadores; dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores; 
6) Apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em três 
minutos); 
7) Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com capacidade 
para no mínimo 1,5m³; 
8) Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives; 
9) Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos; 
10) Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão; 
11) Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao 
destino, nas condições de cada área. 
Os resíduos acondicionados e coletados precisam de destinação final 
adequada. Para esse caso, precisam ser adotados todos os procedimentos necessários para 
que o município diminua substancialmente o volume de material enviado ao seu aterro 
sanitário, com perspectiva de eliminar sua existência. O que justifica a 
minimização/erradicação do aterro sanitário no município de Itapuí-SP é o fato de as áreas 
estarem cada vez mais escassas e custando vultosos valores para o tesouro municipal. Ou 
seja, torna-se cada vez mais oneroso esse tipo de empreendimento. Sem contar o enorme 
desperdício de área e de matéria que pode ser convertida em recurso energético, como nas 
Usina de Carbonização de Rejeitos por Pirólise. Para ter a noção das condições do aterro 
sanitário municipal, seguem as imagens: 
 
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Fotos do Aterro Sanitário em Valas
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O aterro do município de Itapuí/SP é do tipo vala, padronizado para o 
tipo os municípios de até 25.000 habitantes, que podem receber até 10 ton./dia de rejeitos. 
No momento da visita técnica todas as valas encontravam-se fechadas. O local é todo 
cercado e a Prefeitura tem uma preocupação constante em mantê-lo livre de pessoas que 
entram na área para coletar materiais. 
Existem muitas dificuldades apontadas pelos gestores municipais quanto 
à existência desse tipo de aterro, que vão desde as dificuldades em adquirir as áreas ideais 
até os problemas no momento do encerramento, uma vez que existem poucas utilizações 
para um lugar que tem rejeitos recobertos. Assim, planeja-se nesse estudo uma solução 
definitiva e viável para aumentar cada vez mais a vida útil dos aterros sanitários. 
Uma alternativa existente para eliminar de forma definitiva os aterros 
sanitários é um investimento de capital privado; ou melhor: um empreendimento industrial 
que, ao mesmo tempo em que permite a organização de cooperativas de reciclagem, é capaz 
de transformar os rejeitos em recursos energéticos: a Usina de Carbonização por Pirólise, 
desenvolvida pelo Projeto Natureza Limpa de Unaí/MG. 
A TJMC Empreendimentos desenvolveu a usina Natureza Limpa 
especialmente concebida para a conversão de Resíduos Sólidos Urbanos em carvão 
ecológico com impacto ambiental mínimo. Simples e robusta, o modelo Natureza Limpa 
trabalha uma abordagem integrada de reciclagem e recuperação energética do lixo de 
excelente retorno financeiro e apto a operar em qualquer parte do mundo. 
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Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. 
Por causa de seu elevado peso específico aparente, o entulho de obras é o 
acondicionado, normalmente, em contêineres metálicos estacionários (caçambas) de 5m³. 
O grande problema do entulho está relacionado ao seu acondicionamento, pois os 
contêineres metálicos utilizados atrapalham a passagem de pedestres e/ou o trânsito, bem 
como o estacionamento de veículos. Além disso, o entulho de obra também consome muito 
espaço nos aterros, espaço este que poderia estar sendo utilizado para a destinação de outros 
tipos de resíduos não passíveis de reciclagem. 
Dentro da concepção de desenvolvimento sustentável estabelecida pela 
Agenda 21, reduzir e utilizar os resíduos e subprodutos aparecem como tarefas 
fundamentais à sociedade atual. No caso do entulho de obra, os maiores desafios seriam: 
1) reduzir o volume de entulho gerado, evitando a utilização dos escassos 
locais para sua disposição; 
2) beneficiar a quantidade de entulho gerado, reutilizando-o no ciclo 
produtivo, diminuindo o consumo de energia e de recursos naturais. 
O município de Itapuí/SP fiscaliza de forma rigorosa os resíduos de 
construção civil. O município concedeu à iniciativa privada a remoção dos entulhos, que 
são dispostos em caçambas. Não existe uma informação precisa sobre a quantidade de 
entulhos retirados do município, mas a empresa responsável pela coleta estima em 20 
toneladas por dia são recolhidas e remanejadas parte das estradas rurais municipais e parte 
ao aterro sanitário. A melhor solução encontrada é a construção de uma Usina de Entulhos 
da Construção Civil e Agregados de Cimento. A seguir, as figuras mostram um croqui do 
modelo da usina: 
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Usina de processamento de resíduos da construção civil 
Nesse modelo da figura acima, o material oriundo da construção 
civil é despejado diretamente na calha vibratória ou depositado no pátio de espera. A partir 
daí, o entulho segue por calha vibratória para o processo de trituração, onde passa pelo 
britador de mandíbulas. O material britado segue para a mesa densimétrica que, por meio 
de vibração, faz a separação granulométrica. Uma vez segregados, tanto a brita como a 
01 - Descarga do entulho; 02 - Calha vibratória de alimentação do britador; 03 - Britador de
Mandíbulas; 04 - Esteira alimentadora da mesa densimétrica; 05 - Mesa densimétrica (vibração e
gravidade); 06 - Granulometria maior já separada (brita); 07 - Granulometria menos já separada
(areia/finos).
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areia, seguem para o pátio de depósito, onde é encaminhado para a produção de agregados 
de cimento, conforme o croqui a seguir: 
Usina de produção de agregados de cimento. 
Os dois silos alimentam a linha de produção com areia/brita e cimento, 
que são transportados para homogeneização mecanizada da massa, onde é acrescentada 
água. Em seguida, os moldes de poliéster são preenchidos com a massa, que ficam em 
processo de cura e secagem no pátio de armazenamento. 
01 - Silo armazenador de areia e finos; 02 - Silo armazenador de cimentos;
03 - Misturador/ homogeneizador; 04 - Carrossel de enchimento de moldes;
05 - Esteira transportadora e cura; 06 – Estocagem
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Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais: Pilhas, Baterias, Lâmpadas Fluorescentes e 
Pneus. 
De acordo com o artigo 33 da Lei 12.305/2010, os fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar 
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, 
de forma INDEPENDENTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA E DE 
MANEJO DOS RESÍDUOS 
No entanto, no caso de eventualidades e adequação das leis perante a 
sociedade, comerciante e fabricantes, atendendo a chamada do CONAMA, o 
gerenciamento deste resíduo poderá ocorrer através de parcerias com outras 
municipalidades que destinam o material específico para empresas especializadas. Sem 
qualquer investimento suplementar, a exigência imposta é que o armazenamento destes 
materiais seja coberto e adequado, para que não haja futuros transtornos. Após a recepção 
e armazenamento de pneus inservíveis, este material será encaminhamento a empresa 
especializada em logística reversa. 
O mesmo procedimento será dado às pilhas, baterias, lâmpadas 
fluorescentes e lixo eletroeletrônico. Campanhas datadas e recepção dos materiais 
supracitados, desde que haja local compatível como a impermeabilização, cobertura e 
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adequação para transbordo. Há empresas de possível receptação em nossa região que 
responde às preocupações do legislador e da sociedade em geral, o sistema integra as 
políticas públicas de Logística Reversa por separação e retorno ao ciclo produtivo desse 
tipo de material que é muito difícil de ser tratado. 
 
A Cooperativa/ Associação de Coleta Seletiva 
No ano de 2005 o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional 
de Saneamento Ambiental publica: Lixo e Cidadania: guia de ações e programas para a 
gestão de resíduos sólidos. Foi elaborada com a preocupação e ponto de inflexão a questão 
supracitada, tecendo sistematicamente um arcabouço de reflexões, mas, sobretudo, 
apontado para possibilidades de trato/gestão dos resíduos que produzimos. 
Este Guia concorre para a consecução destes objetivos, na medida em que 
se constitui em importante instrumento de apoio aos municípios para que implementem e 
melhorem a gestão sustentável dos resíduos sólidos. Por meio dele a Secretaria oferece ao 
poder público local e a sociedade informações sobre ações apoiadas pelo Governo Federal 
para a prática da gestão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. Oferece também 
informações sobre a atuação de organizações não governamentais que atuam em áreas 
direta e indiretamente envolvidas com resíduos sólidos e que podem contribuir com os 
municípios no mesmo (BRASIL, 2005, p. 3). 
Apesar da sua grande extensão, pode-se destacar como aspecto principal o 
fato de a publicação apontar para as ações que podem ser desenvolvidas para melhorar a 
gestão dos resíduos. Para tanto, o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores 
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de Lixo foi criado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em setembro de 2003 com a 
finalidade de: Implementar o Projeto Interministerial Lixo e Cidadania: Combate a Fome 
associado à Inclusão de Catadores e Erradicação de Lixões, visando garantir condições 
dignas de vida e trabalho a população catadora de lixo e apoiar a gestão e destinação 
adequada de resíduos sólidos nos municípios; Articular as políticas setoriais e acompanhar 
a implementação dos programas voltados a população catadora de lixo; Definir 
mecanismos de monitoramento e avaliação da implantação das ações articuladas que 
deverão atuar de forma integrada nas localidades. 
A inclusão social dos catadores envolve um conjunto de ações integradas, 
de caráter emergencial, voltadas para a garantia de direitos básicos de cidadania, por meio 
de acesso a programas do Governo Federal, podendo ser complementado pelos Governos 
Estaduais e Municipais. Envolve: ressocialização de crianças e adolescentes assegurando 
inclusão educacional e atividades
socioeducativas complementares; segurança alimentar da família; alfabetização de jovens 
e adultos por meio de cursos especiais; atenção primária à saúde das famílias de catadores. 
(BRASIL, 2005, p.10). 
Os catadores de lixo são, portanto, os grandes colaboradores, os sujeitos 
por excelência fundamentais para a realização de grande parte das ações sugeridas pelo 
“guia”. Evidentemente, que “catadores de lixo” não são fenômenos recentes, as suas 
origens estão intimamente ligadas com o processo de desenvolvimento industrial brasileiro, 
que por sua vez produziu um contingente de indivíduos que não foram absorvidos pelo 
sistema produtivo. Porém, a reflexão que se coloca é que após a emergência das questões 
ambientais e consequentemente o que fazemos com o nosso lixo, as pessoas que 
desenvolvem essa atividade são sujeitos centrais nas políticas ambientais dos mais diversos 
enfoques. 
Assim podemos destacar dois aspectos principais que orientam a 
organização do “guia”, relacionados aos “catadores de lixo” que julgamos de suma 
importância e que é lastro para os fins desse Estatuto, quais sejam, a “inclusão 
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socioeconômica” e a “erradicação de lixões e implementações de plano de gestão de 
resíduos sólidos”. 
Uma forma reconhecida institucionalmente capaz de realizar tais 
objetivos é a fundação de uma cooperativa, entidade jurídica de interesse público que pode 
comercializar o material reciclável oriundo da coleta seletiva que é encaminhado para a 
indústria e assim contribui para a logística reversa e o arranjo produtivo local. A principal 
contribuição dessa organização da sociedade civil são as ações de empreendedorismo e 
geração de renda. 
O município de Itapuí/SP não possui catadores organizados, o que está 
em vias de organização. O custo para a construção de um galpão com os equipamentos necessários 
para processar os recicláveis para a sua comercialização está estimado em cerca de R$ 340.000,00, 
que pode ser requisitado junto ao Governo Federal, pelas verbas específicas que serão destinadas 
à Política Nacional de Resíduos Sólidos até o ano de 2014, ou pelo Governo Paulista por meio do 
Fundo Estatual de Prevenção e Controle Ambiental (FECOP), que possui datas para envio de 
projetos e solicitação de recursos. Outra fonte de recursos é a Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA), que pode ser acionada para compra de equipamentos como caminhões de coleta e 
compactação de resíduos. Esta agência também possui datas específicas para o envio de projetos. 
 
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Conclusão 
O município de Itapuí/SP, pela sua desenvoltura ambiental, econômica e 
social, com perfil industrial e população em crescimento, necessita gerenciar seus resíduos 
sólidos de forma integrada e eficiente, o que implica em aperfeiçoar a estrutura atual da 
coleta seletiva e destinar apenas os rejeitos ao aterro sanitário. 
É igualmente necessário formalizar a cooperativa de recicláveis, que 
precisa de investimentos infraestruturais. Para que esses recursos sejam captados é de suma 
importância à formulação de uma solução consorciada que procure oficializar uma 
associação intermunicipal para requisitar verbas da União e do Estado, bem como realizar 
uma Parceria Público-Privada (PPP). Aspecto também relevante e derivado da importância 
que a questão ambiental vem assumindo nos últimos tempos é o desenvolvimento de 
tecnologias destinadas a elaborar mecanismos, instrumentos e técnicas em escala industrial 
para mitigar os danos causados ao meio ambiente. Isso faz com que as soluções 
tecnológicas sejam as mais idéias na maioria dos casos de crise socioambiental. 
Ao tornar a coleta seletiva mais eficiente e possibilitar que a destinação 
dos rejeitos ocorra de forma adequada, recursos naturais serão preservados, insumos 
outrora desperdiçados serão utilizados de modo otimizado, o tesouro municipal ficará 
dispensado de angariar recursos para novas áreas do aterro, as cidades participantes do 
consórcio se tornarão referência nacional nas questões socioambientais e tornarão pólo 
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regional para atração de serviços de aproveitamento de resíduos sólidos, que possuem 
mercado promissor em crescimento. 
Assim, serão gerados renda, emprego e inclusão social, com o 
empreendedorismo em torno da cooperativa, que ativará ainda um sistema de logística 
reversa e produzirá o aproveitamento energético em um Estado tão necessitado como o de 
São Paulo, que possui o maior parque industrial da América Latina. 
A partir de agora, o poder público municipal (Executivo e Legislativo) 
precisam reunir seus Diretores e Vereadores para discutir e aprovar esse PGIRS, em sessão 
ordinária da Câmara Municipal, para se empenhar na promulgação da Lei de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, necessária para instituir os princípios, diretrizes, metas, normas e conceitos 
técnicos da Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), avanço importante para que o 
município fique nos conformes com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política 
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O município precisa, desde agora, concentrar-se na 
realização de medições sistemáticas para calcular de forma mais real a quantidade e a qualidade 
de resíduos produzidos, como o peso específico médio do lixo (PEML); composição gravimétrica; 
volume produzido. 
É importante ainda que os gestores municipais revejam o cálculo da taxa 
de limpeza urbana com base nos dados apresentados nesse plano, que se refere às despesas com a 
coleta e destinação final dos rejeitos para a Cooperativa de Reciclagem. 
Ao mesmo tempo, a Diretoria de Meio Ambiente deve enviar esse PGIRS 
para o Programa Município Verde-Azul com a finalidade de pontuar na diretiva resíduos 
sólidos; e alimentar também os dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos da 
CETESB. 
O PGIRS também deve ser utilizado em campanhas de mobilização e 
conscientização comunitária para que os munícipes separem de forma adequada os resíduos e 
assim participem ativamente da redução, reutilização
e reciclagem. Igualmente, esse estudo deve ser aplicado nas redes de ensino da cidade, 
como suplemento aos materiais didático-pedagógicos de educação ambiental e sanitária 
dos alunos, tarefa indispensável para transmitir para as futuras gerações a necessidade da 
mudança de hábitos e adoção de posturas sustentáveis dos resíduos. Importante lembrar 
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também que, conforme a legislação de resíduos sólidos abordada, esse estudo deve ser 
atualizado conforme a periodicidade do Plano Plurianual de Governo, para que o município 
tenha sempre à mão os dados mais recentes e que assim possa cumprir todas as obrigações 
legais de alimentar os bancos estatísticos que serão formados até o ano de 2014. 
Dessa forma, o município de Itapuí/SP, continuará sua evolução 
demográfica de forma sustentável e garantindo à população residente, altos índices de 
saúde e qualidade de vida, já que gerenciar os resíduos com solução integrada e 
consorciada, impactará diretamente no desempenho industrial dessa microrregião que 
poderá fazer parte de uma estrutura moderna e de primeiro mundo para dar conta da 
destinação mais adequada aos resíduos sólidos. 
 
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