norma nº 2592/2015

LEI Nº. 2.592
DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS PIERAZO Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, no uso de suas 
atribuições legais , consoante dispõe o artigo 48, inciso II da Lei Orgânica Municipal , 
promulga a seguinte Lei ;
Artigo 1º)- É denominada de SEBASTIÃO BUENO DE OLIVEIRA, a Praça Pública 
existente no loteamento “ Residencial São Rafael “.
Artigo 2º)- A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do nome em referida Praça 
Pública.
Artigo 3º) – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do 
orçamento.
Artigo 4º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 21 de janeiro de 2015.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado 
na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 LUIZ CARLOS PIERAZO.
 Presidente da Câmara Municipal.