norma nº 2819/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 2819/2020
DE 12 DE AGOSTO DE 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE
RECICLAVEIS DE ITAPUI-SP.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de
suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa
conforme segue:
Art.1º Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de
15 de janeiro de 2018, 0 ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS
DE ITAPUÍ, cadastrado no CNPJ sob nº. 34.953.426/0001-81, com sede na
Rua José Carlos Braz, Distrito Industrial, na cidade de Itapuí/SP.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de
Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Autógrafo 39/2020
Câmara Municipal de Itapuí
IR
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15