norma nº 2638/2015

LEI Nº 2.638
 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE ESCOLA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais 
faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei;
Artigo 1º)- É denominada de PROFESSOR PEDRO PIGNATTI a Creche Escola construída no 
Bairro Mar Azul II, nesta cidade de Itapuí.
Artigo 2º) A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do nome em referido prédio público.
Artigo 3º)As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias do 
orçamento.
Artigo 4º)Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em 
contrário.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na 
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 06 de Dezembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal