norma nº 2665/2016

 LEI Nº 2.665.
 DE 01 DE JULHO DE 2016.
 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDA 
SÓCIOEDUCATIVA 2015/2025. 
JOSÉ Eduardo Amantini , Prefeito Municipal de Itapuí, faço saber que a 
Câmara Municipal aprova e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica aprovado na íntegra o PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDA 
SÓCIOEDUCATIVA 2015/2025 elaborado pela Comissão Geral de 
Elaboração do plano , assim como representantes da sociedade civil , 
nomeados no mesmo documento, conforme segue em anexo, fazendo 
parte integrante desta Lei Municipal
ARTIGO 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 01 de julho de 2016.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e 
arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 GERRI WILLIANS BOTON.
 Chefe de Gabinete.