norma nº 1/2011

Prefeitura Municipal de Itapuí E
APUI
atório de Impacto Financeiro do Projeto de Lei Complementar nº, FAZENDO DIREITO
01/2011.
Em cumprimento ao que determina a lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) art. 16 inciso Le Il e art. 17 8 1º e 2º, encaminhamos a esta colenda casa de leis,
o relatório do impacto financeiro para criação e extinção de cargos comissionados.
Considerando-se a necessidade de nomeação e consequentemente adequação de
cargos em comissão para atuação na atual administração municipal, especialmente na
Secretária da Saúde, considerando ainda, a necessidade de melhorar o atendimento à
toda a população, apresentamos O relatório do impacto financeiro para a extinção e
criação do referido cargo.
Salários dos cargos a serem extintos:
CHEFE DE SETOR DE DIREÇÃO DE EMEI (REFERENCIA 15) - R$ 1.200,86
DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (REFERENCIA 14) — R$ 949,25
Total de salários de cargos a serem extintos: R$ 2.150,11
Total de encargos trabalhistas referentes aos salários a serem extintos: R$ 1.204,06
Total geral de salários a serem extintos com os encargos trabalhistas: R$ 3.354,17
Salários dos cargos a serem criados:
ASSESSOR ADMINISTRATIVO (REFERENCIA 11)- R$ 768,49- 03 CARGOS
Total de salários de cargos a serem criados: R$ 2.305,47
Total de encargos trabalhistas referentes aos salários a serem criados: R$ 1.291,06
Total geral de salários a serem criados com os encargos trabalhistas: R$ 3.596,53
Diferença financeira a ser suportada pelo Município após a alteração: R$ 242,36
Os gastos mensais com a folha de pagamento consomem hoje 42,41% da receita
líquida de impostos, percentual bem abaixo do limite prudencial de 51% estabelecido
pela lei 101/2000.
RECEBI
Empde 0a de20ll
DO
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3884-8040 - www.itapui.sp.gov.br
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Itapuí pg o
despesa criada, virá 6)
Os recursos financeiros para pagamento mensal da
FAZENDO BEM FEITO
receitas oriundas de convênios estaduais e federais com tal finalidade e da arrecadação
própria do município.
óm o exposto, e na certeza da compreensão dos Nobres Edis, colocamo-nos à
due ainda se fizerem necessários.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br