norma nº 66/2011

FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7h Prefeitura Municipal de Itapuí ex
LEI COMPLEMENTAR Nº. 66/2011
DE 01 DE MARÇO DE 2011.
DISPÕE SOBRE, EXTINÇÃO CRIAÇÃO E
MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São
Paulo, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Itapuí, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Extingue-se na Prefeitura Municipal de Itapuí o
cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, referência 18 da tabela de
vencimentos.
ARTIGO 2º - Fica criado o Cargo em comissão de Coordenador
de Projeto de Leitura, referência 16 (dezesseis) da tabela de vencimentos, com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
CNPJ 46.189.726/0001-15
Pr; Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br
“e p=] O0D4-BU4D - Www.itapui.sp.gov.br