norma nº 68/2011

V
APU
7h Prefeitura Municipal de Itapuí ER
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 68/2011
DE 01 DE ABRIL DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego de Agente
Comunitário de Saúde, da referência 01 para a referência 10 da tabela de
vencimentos.
ARTIGO 2º - As pas decorre tes com a execução desta
Lei correrão por conta das verbas e igente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º
publicação, revogadas as dispesi
vigor na data de sua
Procuradora
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