norma nº 75/2011

7 Prefeitura Municipal de Itapuí ER)
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 75
DE 11 DE MAIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Ajudante
Geral da referencia 03 para a 05 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
ARTIGO 3º sta i em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispbs áxio, [nelidagindo seus efeitos para O
dia 01/05/2011. |
PREFEITURA DE MAIO DE 2011.
Prefeito Municipa
oe
Publicada no quadro de avisos ido Paço Muníópal, registrada em livro próprio e
arquivada na Secretaria de Ad inioiFacaNrdá Prefeitura, na data supra.
KATUCHA MÁ Cod
Prócuradora
CNPJ 46.189.726/0001-15
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