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norma nº 78/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 78 / 2011
Date 2011-05-11
EmentaDispõe sobre alteração de referência de emprego que especifica e dá outras providências.
native_id524

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FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
77) Prefeitura Municipal de Itapuí Eb)
LEI COMPLEMENTAR Nº. 78
DE 11 DE MAIO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Servente
da referencia 01 para a 03 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
ARTIGO
publicação, revogadas as disf
dia 01/05/2011.
indo seus efeitos para o
PREFEITU
Prefeito Municipa
Publicada no quadro de avisos do “Paço Muficipal, registrada em livro próprio e
arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.
Procuradora
CNPJ 46.189.726/0001-15
Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br

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