| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de referência de emprego que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 524 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
FAZENDO DIREITO FAZENDO BEM FEITO 77) Prefeitura Municipal de Itapuí Eb) LEI COMPLEMENTAR Nº. 78 DE 11 DE MAIO DE 2011. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Servente da referencia 01 para a 03 da tabela de vencimentos. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto orçamentário em anexo. ARTIGO publicação, revogadas as disf dia 01/05/2011. indo seus efeitos para o PREFEITU Prefeito Municipa Publicada no quadro de avisos do “Paço Muficipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra. Procuradora CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www.itapui.sp.gov.br