| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de referência de emprego que especifica e dá outras providências. |
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E Prefeitura Municipal de Itapuí ER) FAZENDO DIREITO FAZENDO BEM FEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 79 DE 11 DE MAIO DE 2011. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Vigia da referencia 02 para a 04 da tabela de vencimentos. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto orçamentário em anexo. Wa t- i||em vigor na data de sua oagindo seus efeitos para o ARTIGO publicação, revogadas as di dia 01/05/2011. DE MAIO DE 2011. KATUCHA MARIA SGAVIOLI Procuradora CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3864-8040 - www .itapui.sp.gov.br