| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de referência de emprego que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
E Prefeitura Municipal de Itapuí ER 5] FAZENDO DIREITO FAZENDO BEM FEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 81 DE 11 DE MAIO DE 2011. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Encanador da referencia 10 para a 12 da tabela de vencimentos. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto orçamentário em anexo. vigor na data de sua publicação, revogadas as disp Hhagindo seus efeitos para o dia 01/05/2011. DE MAIO DE 2011, Prefeito Municipal mo 4 Publicada no quadro de avisos do Paço Munitipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra. “SGAYIOLI Procuradora CNPJ 46.189.726/0001-15 Praça da Matriz, 73 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000 - SP - Fone: (14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br