norma nº 90/2011

FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
7) Prefeitura Municipal de Itapuí ES
LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2011
DE 09 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1º)- Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, 01 (hum)
emprego de Serralheiro, referência 10, com jornada de trabalho de 44 horas
semanais, da parte permanente, a ser regido pela CLT e preenchido mediante
concurso público.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para O
dia 01/06/2011.
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