norma nº 92/2011

e Prefeitura Municipal de Itapuí a]
FAZENDO DIREITO
FAZENDO BEM FEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 92/2011
DE 15 DE JULHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapui/SP,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei
ARTIGO 1º - Fica alterada a referência do emprego de Jardineiro
da referencia 04 para a 06 da tabela de vencimentos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão através de contas próprias do orçamento vigente, nos termos do impacto
orçamentário em anexo.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos para o
dia 01/07/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE f ÁPUÍ, 15 DE JULHO E 2011.
||
Publicada no quadro de [avisos Pas a ) n gistrada em livro próprio e
arquivada na Diretoria de dmi dot Fam a E Rota supra.
ME
JOSÉ G Mu DRO
Prefeito Municipal
CNPJ 46.189.726/0001-15
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